Menor de idade deve ser responsável por seus atos

Esta petição tem por objetivo demonstrar aos nossos governantes que o povo Brasileiro esta farto de ver crimes cometidos por menores serem menosprezados exatamente por seus autores possuírem idade inferior a 18 anos, é inadmissível que uma pessoa com 16, 17 anos mate e em no máximo três anos (na média um ano e meio) esteja livre para cometer novos crimes, o que acontece na grande maioria das vezes.

Por isso convido todos a assinar esta petição que será levada a Brasília solicitando que a maioridade penal seja diminuída, de 18 para 16 anos e que em caso de crimes hediondos cometidos por menores de 16 anos, o menor seja julgado como maior. Todo menor de 18 anos deve ser encarcerado separadamente dos maiores e deve receber educação e orientação
pedagógica durante seu tempo de pena e também posteriormente, até completar 18 anos quando o mesmo deve ser devidamente encaminhado para finalizar sua formação. Os pais ou responsáveis pelo menor podem ser condenados em conjunto a costear ao menos uma parcela da educação recebida pelo menor enquanto este cumpre pena, até o limite de 30% da renda familiar.

A aprovação da Lei da Ficha Limpa começou assim, vamos mostrar que a democracia no Brasil existe e que juntos
podemos mais.


Edson Leandro dos Reis    Contactar o autor da petição

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