Moradores de Vicente Pires pedem socorro ao Presidente Temer

Excelentíssimo Senhor Michel Temer

Digníssimo Presidente da República, 

• Referência: Distrito Federal - Vicente Pires - área desapropriada pela União, ainda pendente de regularização - desapropriação não aperfeiçoada - demolições arbitrárias pelo "Governo de Brasília" de casas habitadas - violação do direito de defesa e demais direitos de cidadania previstos na Constituição Federal.

• 80 mil brasileiros estão sendo prejudicados.

Os signatários desta petição vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos direitos de cidadania previstos na Constituição Federal, solicitar que o Governo Federal adote providências em face do chamado "Governo de Brasília" de modo a impedir que continue a demolir arbitrariamente casas habitadas localizadas no Setor Habitacional Vicente Pires (SHVP).

Ocorre, Senhor Presidente, que as terras em que foi edificado o Bairro Vicente Pires, hoje com cerca de 80 mil habitantes, foram desapropriadas por determinação da União em 1959, exatamente para viabilizar a construção de Brasília, sendo que a desapropriação até hoje não se aperfeiçoou e a área não foi registrada como patrimônio da União no Cartório de Registro de Imóveis.

Desde antes de 1959, vários pioneiros que já residiam nas terras continuaram morando no local e outras famílias passaram a se estabelecer nas terras, mediante autorização do Poder Público, a princípio em chácaras e, posteriormente, pela aquisição de frações das primeiras glebas, sendo que o Governo do Distrito Federal sempre tolerou e até incentivou a ocupação e urbanização do bairro.

Tanto é assim que os órgãos  técnicos da União e do Distrito Federal mudaram a destinação de uso, que anteriormente era classificada como "rural", para "área de expansão urbana".

Como a própria Administração Pública não regularizou a área até hoje, os moradores - que possuem direito de usucapir os respectivos lotes -  passaram a ser acusados injustamente de grilagem das terras e, mais recentemente, passaram a ser alvo de operações arbitrárias e até desumanas por parte do atual governo distrital, que se intitula "Governo de Brasília", o qual, sem ao menos notificar os moradores, vem realizando a demolição de casas edificadas com dificuldades financeiras e habitadas por famílias, destruindo o sonho da casa própria e violando o direito de moradia e os demais direitos de cidadania previstos na Constituição Federal, o que não se pode admitir em nenhum cenário nacional, sobretudo neste cenário de crise econômica e social em que as famílias precisam de paz e segurança para poderem ajudar o Brasil a superar o difícil momento por que passa o país. 

Agora, diante do novo horizonte de respeito à cidadania que se descortina sob o Governo Temer, os moradores e apoiadores da causa de Vicente Pires vêm à presença de Vossa Excelência solicitar a atenção do Governo Federal para as gravíssimas violações de direitos que estão sendo patrocinadas no local pelo atual "Governo de Brasília".

Para tanto solicitam o agendamento de audiência, oportunidade em que maiores informações poderão ser prestadas.

Confiantes de que alguma providência será adotada, os moradores desde já agradecem e se colocam à disposição de Vossa Excelência, bem como informam que toda a documentação e as provas das arbitrariedades aqui levadas ao conhecimento do Governo Federal estão disponíveis para consulta na Associação dos Moradores de Vicente Pires (AMOVIPE): Setor Habitacional Vicente Pires, Chácara 112, Lote 2-A. facebook/amovipe.

Seguem as assinaturas:

Iniciativa: AMOVIPE Associação dos Moradores de Vicente Pires e Região - © Og Pereira de Souza    Contactar o autor da petição