PELA MORALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL
PELA MORALIZAÇÃO NA PLÍTICA NACIONAL
Visando melhorar a qualidade dos nossos representantes políticos e públicos, combater e acabar com a corrupção este “Projeto de Lei de iniciativa popular” estabelece:
01-O voto passa a ser facultativo.
02-Fica extinta a imunidade parlamentar, todo e qualquer político que cometer algum tipo de ação criminosa deverá responder criminalmente pelos seus atos como todo e qualquer “Cidadão” responde.
03-Os salários dos representantes políticos e públicos não poderão ultrapassar o limite máximo de 40 *(quarenta) salários mínimos de referência, ficando limitado em 03 *(três) salários mínimos de referência.
04-As verbas de gabinete não poderão ultrapassar o limite máximo de 50% (cinqüenta por cento) dos salários recebidos pelos representantes políticos e públicos.
Venerando José Garcia Neto Contactar o autor da petição
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