Pela reavaliação da proibição generalizada de telemóveis no 3.º ciclo e seguintes. A escola deve formar no uso, não banir!

Caros/as Encarregados/as de Educação,

Vivemos numa sociedade digital em que os telemóveis e dispositivos eletrónicos são ferramentas essenciais de comunicação, aprendizagem e participação social. Contudo, noto com preocupação que, no regulamento interno do nosso agrupamento, existe uma proibição quase absoluta do seu uso pelos alunos do 3.º ciclo e seguintes, sem distinção de contexto ou propósito.

Venho por este meio convidar-vos a assinar este abaixo-assinado, para juntos pedirmos ao Agrupamento e ao Conselho Educativo que reconsiderem essa norma, adotando uma abordagem mais equilibrada e formativa.

Por que razões subscrever este pedido?

• Não há obrigação legal de proibir no 3.º ciclo
  A recente legislação nacional (Decreto-Lei n.º 95/2025) prevê proibição para o 1.º e 2.º ciclos, mas apenas recomenda medidas restritivas no 3.º ciclo. (Diário da República)
  Ou seja, a escola tem margem para decidir uma regulação mais flexível nesses ciclos.

• Direito à informação, expressão e aprendizagem digital
  Impedir de forma rígida o uso de dispositivos nos alunos é limitar o direito de se expressarem, trocarem informação e explorarem recursos educativos modernos.

• Função educativa da escola
  Proibir indiscriminadamente elimina a oportunidade de a escola ensinar uso responsável, algo de que os jovens precisarão para a vida pessoal e profissional.
  O uso de dispositivos pode ser integrado  no plano de aula como recurso, desde que supervisionado e com regras claras.

• Proporcionalidade e justiça
  Penalizar todos, com proibições gerais, por atitudes de poucos é injusto. As regras devem visar o uso abusivo ou perturbador e não aplicar sanções fixas a quem usa de forma responsável.

O que pedimos

1. Que o regulamento interno seja revisto no que diz respeito ao 3.º ciclo, introduzindo exceções, permissões escolares e critérios de uso supervisionado.

2. Que as regras sejam elaboradas com a participação dos estudantes e encarregados/as de educação, com transparência e explicitação dos motivos.

3. Que qualquer sanção seja proporcional ao comportamento e não automática.

4. Que a escola promova formação (para alunos e professores) sobre literacia digital e cidadania tecnológica.

Assinando este abaixo-assinado, manifestas apoio a uma escola que educa no digital, que regula com diálogo e que trata os alunos do 3.º ciclo com respeito e corresponsabilidade

Gilberto JS Pereira    Contactar o autor da petição