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A aprovação pelo Senado do Novo Código Florestal tem sido bastante polêmica e alvo de discussões entre grupos rotulados como ruralistas e ambientalistas, mas antes deixarei claro quais foram as mudanças propostas neste novo código.

  • Anistia (perdão oficial) aos crimes ambientais cometidos até 22 de julho de 2008. Até essa data, os proprietários multados não teriam mais obrigação de pagar a dívida e recuperar as áreas desmatadas ilegalmente.
  • Hoje, toda propriedade rural precisa ter a chamada reserva legal (área com mata nativa). Se a lei mudar, as fazendas com até 400 hectares (4 km²) não precisarão mais preservá-la. A justificativa dos ruralistas é garantir a produção dos agricultores que têm pequenas áreas. Entretanto, teme-se que os agroempresários se aproveitem da lei. Com isso, 30 milhões de hectares de florestas ficariam sem proteção.

Os especialistas contrários à proposta acreditam que provocaria excessivo aumento do desmatamento, além de estimular os crimes ambientais, colocando em risco a biodiversidade, equilíbrio ambiental e a própria vida no planeta.

As comunidades científicas brasileira e internacional também são contra o novo código. Cientistas do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), da ONU, alertam que, se entrar em vigor, será impossível para o Brasil diminuir a emissão de gases de efeito estufa e o desmatamento da Amazônia (as áreas de proteção permanente seriam muito reduzidas), compromissos firmados na Conferência de Copenhague, em 2009.

O ponto em que quero chegar é que embora o senado tenha aprovado este novo código a Presidenta Dilma não possui poder suficiente para ir contra tal decisão, só poderia vetar a decisão de aprovação caso tivesse apoio popular. Nós podemos ajudar, podemos fazer com que ela possa vetar essa decisão e dessa forma preservar não somente nossas matas e país, mas também nossa qualidade de vida.

 


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