APREENSÃO DE SOM AUTOMOTIVO É ILEGAL

#9: Cidadão consciente - Legalidade 

Meu irmão... Parabéns pela postura! Falou tudo... Ninguém em sã consiciência gastaria tanto dinheiro em aparelhagem sonora para ouvir "ambientalmente". É o tipo de hábito cultural que prejudica mais do que beneficia a sociedade... Os únicos "felizes" são os envolvidos na farra... Todos os demais são prejudicados, e 2 vezes inclusive: Pela perturbação do som e pela falta de apoio da autoridade policial, que poucas vezes chega ao local, e quando chega só pede para abaixar, prevaricando em notificar o crime (ou contravenção, dependendo da interpretação).

Pra quem odeia passar por isso, vai uma dica de como lutar pelo sossego, com base em experiência própria:

Primeiro: Trata-se de um crime/contravenção que prejudica a coletividade. Então o cidadão prejudicado não precisa se expor ao infrator no local ou no Boletim de Ocorrência, com nome e endereço de sua residência, por exemplo.

Segundo: Ligue para a Polícia Militar pedindo intervenção até o local. Anote o nome do policial que atendeu, e qual a previsão de chegada de uma viatura. Se não existir viatura disponível, se prepare para passar raiva, e anote essa informação também.

Terceiro: faça todas as provas possíveis do fato criminoso, SEM EXPOR VC E SUA FAMÍLIA. Anote os endereços, os horários e dias mais frequentes (se for um fato repetitivo), tire fotos, faça filmagens, anote placa dos veículos envolvidos, procure pelo nome dos responsáveis pela perturbação com os vizinhos. Dica: evite dar "sermãos" na filmagem que fizer e fale somente o necessário como "essa perturbação acontece sempre aos finais de semana" ou "já fui falar com o proprietário e ele não deu importância ao meu pedido", dentre outros...

Quarto: Se não resolver a situação ou ela for repetitiva, assim como não existir um apoio da Polícia Militar, não desanime!! Leve ao conhecimento do Ministério Público Estadual responsável pela sua cidade, levando a eles TODOS os dados que vc colheu, sempre pensando em facilitar o trabalho do Promotor Estadual. Ele tomará as providências para resolver a situação, seja remetendo o fato à própria PM (que receberá com maior gravidade se comparado com um réles cidadão que liga no 190), seja para a Delegacia Ambiental da Polícia Civil (delegacia especializada) para investigação e possivelmente notificação (multa) aos praticantes.

Quinto: Você pode acompanhar os procedimentos do Ministério Público Estadual, demonstrando o interesse da sua comunidade e reforçando a necessidade de uma maior intervenção do poder público nesse tipo de ocorrência. Em determinados casos, o MPE define que as Polícias Ambientais tenham prioridade em termos de investimento em estrutura, o que obriga o Governo a conseguir viaturas e equipamentos para uma melhor prestação do serviço.

Pronto! Fez bem a sua parte como cidadão e espere para ver o resultado! É preciso recuperar a confiança do cidadão de bem! Não deixe seus vizinhos ou estranhos destruírem a sua saúde, o seu sossego, o seu sono, ou seu estudo..

Grande abraço!