segurânça na constituição de 1988 anexo de abuso de autoridade

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manifestação

2021-03-04 19:10:57

abuso de autoridade lei


ROMULO AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE

peças cumulativo

2014-11-24 20:31:25

5 provado


ROMULO AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE

peças cumulativo

2014-11-21 18:29:15

provado e consubstânciado


ROMULO AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE

CFO

2014-09-08 14:18:05

plenário

trâmite executivo


ROMULO AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE

ciência política

2014-07-15 22:06:10

modulação

reforma tributária emenda plenário

estado democrático de direito

CFOdecisão monocrática

 


ROMULO AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE

quitação

2014-07-14 20:19:57

ação cautelar

cálculo ordem de pagamento


ROMULO AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE

peças cumulativo

2014-07-11 20:17:51

24 consubstânciado


ROMULO AUGUSTO FAUAZ DE ANDRADE



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