Contra o sacrifício de animais no CCZ de Ouro Preto
Convidado |
/ #9 Re:2013-05-17 21:02O mesmo respeito que tenho por um ser humano, devo ter por um animal também. Além do mais, essa prática é considerada crime pela - Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais":
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. |
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