CARTA ABERTA DE ARTISTAS, COLETIVOS, ASSOCIAÇÕES QUE ATUAM NO SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EXMA SRA MINISTRA DA CULTURA MARGARETH MENEZES E SR SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINC MÁRCIO TAVARES

Nós artistas com deficiência e representantes de Coletivos e Associações que atuamos no segmento da pessoa com deficiência, integrantes dos diversos setores das artes e da cultura  em geral, em luta por políticas culturais democráticas acessíveis e inclusivas, primeiramente  enfatizamos que:  

1. as políticas, ações, atitudes devem pautar-se pelo respeito e reconhecimento das pessoas  em suas identidades plurais e diversificadas, considerando a sua dimensão humana e cidadã  e não a deficiência e, 

2. reivindicamos a participação e a representatividade das pessoas com deficiência como  sujeitos na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de cultura, assim como  em qualquer outra instância da vida, ou seja, “Nada sobre nós, sem nós”. 

Diante da recorrente precarização do trabalho de artistas com deficiência, que não costumam  receber incentivo e recursos para suas criações, apresentamos as considerações que  seguem visando implementar ações efetivas que possibilitem o atendimento às demandas  desses profissionais, estimulando a criação de acessos, espaços e práticas apropriadas: 

1 - Que sejam consultados os artistas com deficiência através de suas representações  coletivas, fóruns ou Pontos de Cultura e respeitados como formuladores de políticas culturais,  sempre que novas iniciativas de incentivos e fomento às artes e à cultura, fundos setoriais,  orçamento participativo e políticas públicas para o setor integrem os projetos de governo em  todas as esferas do Estado brasileiro (Municípios, Estados e União). 

2 - Que sejam redefinidos os meios de acesso aos incentivos governamentais como, editais  e ferramentas e priorizadas políticas de incentivos aos artistas com deficiência, de modo a  permitir que grupos historicamente mantidos a margem possam usufruir, de forma equânime,  das oportunidades de acesso aos recursos públicos destinados à cultura. 

3. Que seja prevista, por meio das políticas e projetos de incentivos e fomento às artes, a formação dos artistas com deficiência, bem como o acesso aos requisitos da burocracia  estatal de editais e licitações, os quais, muitas vezes, pela exigência técnica especializada e  falta de acessibilidade comunicacional impossibilita a participação de artistas com deficiência. 

Expostas tais considerações, apresentamos as seguintes prioridades no que tange as  necessidades quanto às oportunidades de formação, acesso, profissionalização, além do  reconhecimento e divulgação de sua produção artística. 

1. Investimento na profissionalização - Garantir incentivos e recursos orçamentários para  formação de profissionais com deficiência na área da cultura e para implantação e/ou  manutenção de grupos, companhias, projetos artísticos, culturais e educacionais  somando esforços das organizações ligadas às artes e atendimento à pessoa com  deficiência promovendo mostra de arte, festivais, exposições e movimentos outros  centrados na arte das pessoas com deficiência. 

2. Legitimação da produção artística para além dos círculos inclusivos, incentivando a  difusão profissional de trabalhos de forma a circular em espaços culturais não segmentados e o recebimento de cachês condizentes que possibilitem a  sustentabilidade dos artistas com deficiência, trabalhadores/as da cultura. 

3. Apoio, facilitação e desburocratização para a contratação de artistas com deficiência,  principalmente os iniciantes discutindo como é o modelo de contratação atual e como  poderia ser flexibilizado visando ampliar a contratação desses profissionais. 

4. Assegurar a execução das produções culturais e artísticas de pessoas com deficiência  durante todo o ano e não somente nas datas comemorativas tais como: Dia Nacional  de Luta da Pessoa com Deficiência (setembro) ou Dia Internacional da Pessoa com  Deficiência (dezembro). 

5. Implantar Comissões Permanente de Acessibilidade em todas as instâncias públicas  que atuam no setor cultural consolidando os direitos sociais e culturais das pessoas  com deficiência, devidamente legitimados na LBI-Lei Brasileira de Inclusão.Essas são as posições iniciais que reivindicam artistas com deficiência para governantes e  gestores públicos da cultura, neste momento de reconstrução de valores democráticos  corrompidos nos últimos anos visando suprir uma demanda reprimida uma vez que a oferta  de oportunidade, de valorização e reconhecimento de seus trabalhos continua sendo inexpressiva. 

Assinam inicialmente esta Carta: 

Leda Maria Tronco

Suely Aparecida Rezende dos Santos 

Aparecida Pereira Rosa Dehira 

Marco Rogério de Araújo Silva 

Coletivo Mobilização Artística 

Ponto de Cultura Comunidade Cidadã 

Coletivo Entra na Roda 

Ponto de Cultura Ritmos do Coração 

Demais artistas, coletivos, movimentos, OSCs subscritos...

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