MANIFESTO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE FORTALEZA QUE ATUAM NO AEE EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA INCLUSIVA E DE QUALIDADE

CARTA ABERTA À SOCIEDADE MANIFESTO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE FORTALEZA QUE ATUAM NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM DEFESA DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PÚBLICA INCLUSIVA E DE QUALIDADE

Fortaleza, 25 de maio de 2022

 Manifesto dos professores da rede pública municipal de ensino da cidade de Fortaleza que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme a Política Nacional da educação Especial na perspectiva inclusiva (BRASIL, 2008) serviço prestado de forma complementar e suplementar, de caráter transversal em todos os níveis de ensino, aos estudantes público alvo da Educação Especial. Os professores que atuam no Atendimento Educacional Especializado nas Escolas públicas do município de Fortaleza vêm por meio desta, manifestar insatisfação diante do cenário de desvalorização da categoria. Tendo em vista, a ausência de respostas efetivas as diversas demandas enviadas a SME, que versam acerca das condições de trabalho que colaborem na construção de uma Educação de qualidade para todos os estudantes.  Destacamos o processo de desvalorização do trabalho dos professores do AEE ao longo dos últimos anos. Confirmando a ausência de uma política de valorização do trabalho docente destinado aos alunos público da Educação Especial. Cumpre mencionar que ao longo da história tem sido constante a luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A busca por condições que garantam o exercício pleno de sua cidadania, dependem sobremaneira, de ações concretas de caráter transversal e equitativo em todas as políticas públicas. Nesse contexto, conclamamos apoio de todos os professores da rede municipal de ensino de Fortaleza, das diferentes lideranças sindicais, das entidades que militam pelos direitos das pessoas com deficiência, das associações de pais e amigos das pessoas com deficiência, de todos os docentes que nas universidades públicas estudam e militam pela construção de uma escola para todos. A seguir pontuaremos algumas das demandas já denunciadas ao longo dos anos e expressas por meio de documento protocolado em outubro de 2021 junto a SME.

1.      A ausência de ações sistemáticas de formação continuada dos professores (não somos há muitos anos incluídos em calendários de formação de professores da rede municipal de ensino);

2.      ausência de articulação efetiva entre saúde e educação para atendimento aos estudantes com deficiência que necessitam de acompanhamento médico e terapêutico;

3.      Número insuficiente de profissionais de apoio escolar, sobretudo para alunos com Transtorno do Espectro Autista.

4.      A desvalorização do exercício da docência no AEE, ao desconsiderar o tempo de serviço nessa função para fins de comprovação no estágio probatório e incorporação da carga horária.

5.      Tratamento diferenciado quanto aos direitos dos professores lotados nas SRMs, com encaminhamentos que variam, conforme o entendimento de cada equipe técnica dos seis Distritos de Educação  da PMF.

6.      Salas de aula comum lotadas e com espaço físico insuficiente para atender com qualidade as demandas de todos os alunos.

7.      redução das equipes técnicas da SME e Distritos de Educação, comprometendo o acompanhamento e as orientações, sobretudo aos professores recém ingressos nesse serviço.

8.      inexistência de formação continuada, na perspectiva da educação inclusiva, para professores da sala comum e gestores.

9.      Impedimento ilegal da inscrição de professores de área específica para concorrerem as vagas ociosas nas SRMs.

10.  Não cumprimento das metas elaboradas no plano municipal de educação (FORTALEZA, 2015) que prevê, dentre outros objetivos, a universalização da oferta do AEE em todas as escolas municipais;

11.  aumento exponencial dos alunos matriculados no AEE, sem a possibilidade de acompanhamento efetivo do professor da SRM. Turmas de até 80 alunos para um único professor.

12.  Esse contexto contribuiu para falta de interesse dos professores da rede em atuarem na Sala de Recurso Multifuncional aumentando a carência de professores nesse espaço. 

Todos esses fatos foram denunciados à Secretaria da Educação de Fortaleza pelos professores do AEE com pedido de solução para as questões apresentadas. Contudo, apresentaram como resposta a problemática, a realização de concurso específico para professores do AEE. Separando os professores de uma categoria mais ampla. Tornando-os mais vulneráveis a perdas de direitos historicamente conquistados pela categoria. Visto que atualmente somos um número reduzido de professores, cerca de 160 no total.

Sobre separar nossa categoria em professores da sala de aula comum e professores da educação especial NOSSO POSICIONAMENTO É CONTRÁRIO. 

Queremos concurso sim. Concurso que garanta aos professores concursados exercerem sua docência no serviço prestado do AEE de forma inclusiva nos espaços escolares. Que não haja discriminação aos professores que estejam em estágio probatório desempenhando essa função. Somos todos professores! Que seja opcional para o professor a escolha de sua lotação. Acreditamos que a criação de  um cargo específico para atuação do professor somente no AEE reforça concepções excludentes e discriminatórias. Segregar, separar, diminuir nossa força enquanto categoria é um absurdo. Nos sentimos desamparados e desprestigiados pela rede de ensino de Fortaleza. Somos TODOS PROFESSORES, NOSSOS ALUNOS SÃO ALUNOS COMO OS DEMAIS. Não queremos ser uma categoria à parte.

Com base no exposto, assinam este documento os professores do Atendimento Educacional Especializado, sindicato APEOC, Grupo Pró-inclusão: Pesquisas e Estudos sobre Educação Especial, Inclusiva e Alfabetização, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores, vinculado ao curso de Pedagogia da Faculdade de Educação FACED/UFC e ao Programa de Pós-Graduação em Educação ( PPGE/UFC), coordenação Profa. Dra. Geny Lustosa, Grupo de Estudos Analíticos e Psicopedagógicos em Transtorno do Espectro do Autismo da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará – coordenação profa. Dra. Débora Lúcia Lima Leite Mendes, Associação Pintando SeTEAzul – APSACE, Presidente: Kellyane Carla Chaves, Associação TEAmo de familiares e amigos das pessoas com autismo (TEAmo organização), Associação Fortaleza Azul, familiares dos estudantes com deficiência incluídos na escola comum, seguidos dos demais professores que lutam por uma escola pública de qualidade e equitativa, das entidades que lutam em prol da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que compreendem a escola como espaço privilegiado para construção de uma sociedade que combate toda e qualquer forma de exclusão e segregação. Não nos calaremos!  Somos todos professores! Somos todos responsáveis pela inclusão!    

COMISSÃO REPRESENTATIVA DOS PROFESSORES DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DA PMF    Contactar o autor da petição