Frequentes interrupções no fornecimento da agua pela SABESP.

Nós, moradores dos bairros Jd. Anchieta, Vila Municipal, Vila Aparecida e adjacências, na cidade de Bragança Paulista - SP, abastecidos pela rede SABESP, vimos por meio deste denunciar e solicitar ao Poder Público, Prefeitura de Bragança Paulista e à SABESP, que medidas efetivas sejam tomadas com o objetivo de fazer cumprir, com a máxima urgência, sua obrigação no abastecimento de água de forma regular, contínua e de qualidade.

Tendo em vista a interrupção diária no fornecimento de água, sem prévio aviso e sem, ao menos, informação plausível de motivo, ao serem abertas reclamações; todos os moradores estão sendo prejudicados com tais interrupções no fornecimento, principalmente sem prévia comunicação por parte da SABESP. Destaca-se também o aumento do valor da fatura, devido ao ar que é forçado pela tubulação, quando do reabastecimento. Em contrapartida a isso, a conta de água vem sendo cobrada normalmente, todos os meses.

Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação de serviço essencial, estabelecidos no código de defesa do consumidor (Arts. 4º, 6º incs. IV e X, e 22) e na Constituição Federal, especialmente no decreto à saúde (Art.196, CF) a falta de água acarreta prejuízos à saúde e, no princípio da dignidade à pessoa humana (Art. 1º CF), não se faz possível uma vida digna e sadia sem o contínuo fornecimento de água tratada. Outrossim, é evidente que a interrupção diária dos serviços expõe os munícipes a natural angústia, sofrimento e perturbação. Tratando-se de serviço público essencial, o fornecimento de água deve ser adequado, eficiente, de qualidade e contínuo. Por tudo que aqui foi exposto, os abaixo-assinados, residentes e domiciliados nos bairros supramencionados, atendidos pela rede de água e esgoto SABESP na cidade de Bragança Paulista – SP., clamamos pela justiça, de forma a garantir a prestação de serviço de forma regular, contínua, de qualidade, garantido saúde e dignidade a todos. Pedimos providências.

Moradores de Bragança Paulista    Contactar o autor da petição