Petições mais populares de 2012 - Mozambique

  • País: Mozambique
  • Idioma: Portuguese
Todo o tempo | 24 horas | 7 dias | 30 dias | Mês passado | 12 meses | Este ano (2021) | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011

Pelo Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais

O Projeto de Lei nº 236/12 (novo Código Penal), que está em tramitação no Congresso Nacional, amplia significativamente a defesa aos animais, criando novos tipos penais e agravando as penas até então existentes. Hoje quem comete crimes de maus tratos contra animais é punido com uma pena de três meses há um ano de prisão, o que é convertido em apenas pagamento de multa ou serviços à comunidade. Graças ao apoio maciço da sociedade, desde o início da elaboração do anteprojeto do Novo Código Penal,

Criada em: 2012-04-02

Período Todos os países Mozambique
Todo o tempo 280294 6
2012 131313 2