Carta de Repúdio ao corte do Governo Federal na área do HIV/Aids

Nós, abaixo assinado, representantes de organizações que compõem o Fórum de Ongs Aids do Estado do Paraná; desejamos reforçar a Carta Aberta publicada pelas três redes de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, MNCP, RNP+Brasil, RNAJVHA e RNTTHP, e protestar contra uma das piores facetas do desmonte do Sistema Único de Saúde – SUS, o corte suplementar no orçamento público de mais de R$ 78 milhões no orçamento da saúde nas áreas de combate ao câncer, na área de HIV/Aids, ISTs, e hepatites virais, somando R$ 407 milhões. De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo” de 07 de outubro de 2022, as perdas totais na área chegam a R$3,3 bilhões. O corte acontece, segundo especialistas, porque o dinheiro vai para o chamado orçamento secreto, repasses para parlamentares aliados – e aprovado pelo executivo atual em busca da sua reeleição. Diante disso, e daquilo apresentado na Carta Aberta das quatro redes de pessoas vivendo com HIV/Aids – do dia 7 de outubro, somamo-nos a estes, e repudiamos o atual desmonte do SUS e da Política de HIV/Aids empreendido pelo atual governo federal.

Curitiba, 11 de outubro de 2022.  

“O SUS não sobrevive a uma reeleição do atual governo.”

Miguel Lago, Diretor do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde 

Carta Aberta das Quatro Redes de Pessoas Vivendo com HIV/Aids

CARTA ABERTA

O movimento brasileiro de pessoas vivendo com HIV e AIDS, composto pela Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil), o Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP), a Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids (RNAJVHA) e a Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo e convivendo com HIV/AIDS (RNTTHP), vêm à sociedade gritar por socorro, pela vida de milhões de brasileiras, brasileiros e brasileires!
O programa brasileiro de prevenção, controle e tratamento do HIV/AIDS, outrora referência e modelo internacional, corre o risco de ser extinto, as pessoas vivendo com HIV e doentes de AIDS irem a óbito e a epidemia voltar a explodir no Brasil.
Durante os quatro anos do presidente Jair Bolsonaro, o SUS vem sofrendo ataques e desmontes com o corte de verbas na saúde, matando milhões de brasileiros sem dó nem piedade, com mais de 729 mil mortos pela COVID-19, e por mais uma irresponsabilidade o vencimento de 4,16 milhões de unidades de bactericidas e de medicamentos para o tratamento do HIV e AIDS. Além disso, outros medicamentos e vacinas que muitas pessoas com HIV/AIDS fazem uso como: de 3,75 milhões de doses da pentavalente - que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e ainda contra haemophilus, influenza tipo B - ; outras 2,75 milhões de unidades de spray usado no tratamento de diabetes e 88 mil ampolas de insulina.
Dentre as piores facetas do desmonte do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, tivemos agora mais de 78 milhões de reais do corte no orçamento de combate ao câncer, nas áreas das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/AIDS e Hepatites Virais, a soma é de R$ 407 milhões. De acordo com matéria do jornal “O Estado de São Paulo” de 07/10/2022, as perdas totais chegam a R$ 3,3 bilhões. O corte acontece porque o dinheiro vai para o chamado orçamento secreto, repasses para parlamentares aliados ao Presidente da República em busca de apoio para sua reeleição.
Todos sabem que a redução de verbas compromete as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento à epidemia de AIDS no país que, em 2020, registrou mais de 10 mil mortes pela doença, de acordo com o Boletim Epidemiológico 2021 do
Ministério da Saúde.
A situação se agrava ainda mais quando o DCCI lança um OFÍCIO CIRCULAR Nº42/2022/CGAHV/ DCCI/SVS/MS, que traz em seu conteúdo:
- Considerando o cenário de estoque reduzido da apresentação de lamivudina 150mg, utilizada em alguns esquemas de tratamento antirretroviral, incluindo os esquemas “simplificados”: lamivudina (3TC) + dolutegravir (DTG) e lamivudina (3TC) + darunavir (DRV) + ritonavir (RTV).
- Considerando que a data de setembro de 2021 a prescrição dos esquemas
“simplificados” está autorizada sem avaliação da câmara técnica assessora no manejo de antirretrovirais, notou-se um crescimento rápido do uso desses esquemas, acima do que foi previsto na implementação dessa estratégia.
Diante disso, tem-se tentado ampliar a aquisição deste medicamento, porém os laboratórios fabricantes estão com dificuldade para atender o aumento da demanda nos prazos de entrega requeridos. Ademais, o DCCI/MS encontra dificuldade para aquisição de formulação combinada de DTG/3TC, aprovada recentemente pela Anvisa, porém ainda sem apresentação de proposta de preço e disponibilidade para atendimento da demanda do Ministério da Saúde (MS)
Face ao exposto, a estratégia de “simplificação” de antirretrovirais voltará temporariamente a ser permitida mediante avaliação pela câmara técnica Assessora no Manejo de Antirretrovirais. Reitera-se a importância para que os membros das câmaras técnicas sejam criteriosos na avaliação dos critérios de indicação, para evitar falta dessa opção para as pessoas em uso desses esquemas atualmente.
Adicionalmente, de forma excepcional e temporária, cumpre orientar que, as dispensações do medicamento lamivudina 150mg pelo SICLOM sejam realizadas para um período de 30 dias de tratamento, até o recebimento de novas parcelas no almoxarifado MS e posterior distribuição para os almoxarifados centrais das coordenações, até a normalização dos estoques de lamivudina 150mg.
Neste sentido, a RNP+ Brasil, MNCP, RNAJVHA e RNTTHP vem através deste demonstrar nossa insatisfação e REPÚDIO ao DESMONTE DO SUS E DA POLÍTICA DE AIDS NO BRASIL, solicitando ao DCCI que se posicione diante de corte catastrófico dos recursos da saúde, em particular nas áreas das Infecções
Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/ AIDS e Hepatites Virais.

Fórum de Ongs Aids    Contactar o autor da petição