INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A MENINGITE TIPO B NO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, vimos por meio desta petição manifestar o nosso apoio ao Projeto de Lei 1286/23, proposto pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que busca incluir a vacina contra doenças causadas pela bactéria meningocócica do tipo B no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entendemos que essa iniciativa é de extrema relevância para a saúde pública e para a proteção da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis.
A meningite tipo B é uma enfermidade de natureza grave, reconhecida como uma das mais letais, representando uma parcela significativa das meningites diagnosticadas em nosso país, chegando a atingir até 40% dos casos. A gravidade dessa doença é inquestionável, levando muitos pacientes a óbito e deixando sequelas físicas e neurológicas nos sobreviventes, acarretando em uma dependência de benefícios previdenciários ou assistenciais ao longo de suas vidas.
O atual cenário é agravado pelo fato de que a vacina contra a meningite tipo B não é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo acessível somente na rede privada a um custo médio de R$ 500 por dose. Esta realidade exclui a grande maioria da população, visto que cerca de 70% dos brasileiros auferem rendimentos de até dois salários mínimos. Portanto, essa vacina permanece fora do alcance dos mais necessitados, o que é profundamente injusto e acentua as disparidades sociais em nosso país.
Considerando a elevada taxa de mortalidade decorrente da meningite tipo B, bem como os danos físicos e neurológicos de grande magnitude sofridos pelos sobreviventes, e levando em consideração o impacto econômico negativo que a doença representa para a saúde pública, é imperativo e urgente que a vacina seja inserida no PNI. Tal medida almeja a erradicação dessa doença, seguindo os bem-sucedidos exemplos de erradicação da varíola e da poliomielite por meio da vacinação em massa.
Deste modo, instamos os honrados membros da Câmara dos Deputados a analisar e aprovar o Projeto de Lei 1286/23, reconhecendo a sua importância para a saúde e bem-estar da população brasileira. A inclusão da vacina contra a meningite tipo B no PNI será um passo fundamental na direção da equidade no acesso à saúde e da proteção dos mais vulneráveis.
Vereadora Dani Dias Contactar o autor da petição