MOÇÃO DE APOIO AO FIM DA JORNADA DE SEIS DIAS DE TRABALHO PARA UM DIA DE DESCANSO (6X1
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni) DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO as deliberações ocorridas em sua xxx sessão ordinária, realizada em 19 de Novembro de 2024, MANIFESTA seu apoio ao fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso, a chamada escala 6x1, em todo o território nacional.
Tendo em vista que atualmente a carga horária semanal média dos trabalhadores brasileiros é de 39 horas, é notório que a carga de 44 horas semanais em escala 6x1 é adotada majoritariamente para as ocupações que percebem as menores remunerações, como atendentes, vendedores, pessoal de limpeza e de segurança.
Essa escala brutal sobre os trabalhadores de mais baixa renda produz distorções sociais ainda mais perversas que a sub-remuneração, pois tira das famílias o tempo de convívio, necessário para educar, conhecer e desfrutar de seus filhos.
Igualmente perverso é que se cogite redução salarial destes trabalhadores que já recebem o salário mínimo ou muito próximo disso, ou ainda que se aventem prazos desproporcionalmente longos, como os 10 anos previstos pela PEC 221/2019, já em tramitação no congresso, para o fim do abuso da escala 6x1.
A dignidade do trabalho consiste não apenas da remuneração condizente com as necessidades mínimas de cada trabalhador, ou da salubridade para o desempenho das atividades profissionais, mas também da proteção à existência humana fora do espaço de trabalho. Essa inclui o direito ao lazer e ao repouso igualmente para todos os cidadãos brasileiros, e não apenas àqueles que tiveram acesso a uma formação profissional que o mercado considere dignas de trabalharem 40 horas semanais com direito a pelo menos duas folgas.
A UFABC manifesta com especial carinho apoio aos muitos trabalhadores não concursados que prestam serviço em nossas instalações, para que recebam o tratamento condizente com os valiosos serviços que prestam à nossa comunidade, incluindo o mais básico direito de receberem seus vencimentos nas datas apropriadas.
A direção da universidade irá se manter vigilante para exercer pressão e eventualmente aplicar punições às empresas terceirizadas que violarem os direitos de seus colaboradores.
Marcia Sperança representante docente do ConsUni UFABC Contactar o autor da petição