PEC para por fim ao direito dos Presidentes da República indicarem magistrados nos órgãos do Poder Judiciário

A presente Petição tem por objetivo trazer ao Poder Judiciário, nos graus Superiores, total imparcialidade. Sabemos que o Presidente da República tem o poder de Indicar magistrados no Poder Judiciário, isso não é democracia. Os indicados passam a ser "Advogados" daqueles que os indicaram. A nossa história tem mostrado isso, em todos os Tribunais, principalmente, no STF. Assim, às ascensões as vagas devem ser escolhidas pelos respectivos órgãos e instituição, dado ao quinto constitucional, responsáveis pela cadeira. E no STF, se criaria o quinto constitucional, com duas vagas para OAB, três vagas para Ministério Público e as demais pelo Judiciário. Assim peço às pessoas interessadas numa justiça justa, que assinem esta Petição, solicitando ao Presidente da República, o encaminhamento de uma PEC, tirando estes poderes de sua pessoa. 

Francisco Pereira de Sousa    Contactar o autor da petição