Pela Derrubada do Veto do projeto de lei 479/09 Lei da Rotulagem

Manifesto o meu repúdio ao veto proferido ao projeto de lei 479/09, que tem como objetivo garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como seus métodos de produção. Desta forma, o projeto de lei garante transparência ao consumidor, atendendo aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição da República, bem como o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

O seu veto negou à sociedade o direito de escolher os seus produtos com clareza e de acordo com seus princípios éticos, que é o caso dos defensores dos animais, veganos e vegetarianos.

Eu, abaixo assinado, apoio veementemente que os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo votem pela derrubada deste veto, garantindo à sociedade o direito de escolher e comprar produtos que proporcionem informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características, dentre elas a origem e o método de produção.

Instituto Nina Rosa    Contactar o autor da petição