PELA PERMANÊNCIA DO PROF. JOSÉ CARLOS NUNES NO CIC DE TIMBÓ
Nós, alunos, ex-alunos e membros da comunidade que subscrevemos esta manifestação, dirigimo-nos à Fundação de Cultura e Turismo de Timbó com respeito à instituição e às suas responsabilidades, mas também com a firme convicção de que o trabalho cultural construído ao longo de muitos anos merece ser considerado com atenção antes de ser interrompido.
1. Um trabalho construído ao longo de 17 anos
O professor José Carlos Nunes de Oliveira atua no curso de Desenho Artístico e Pintura do CIC desde 2009. Artista plástico com mais de 40 anos de carreira e obras expostas em museus no exterior, ele reuniu sua experiência de produção artística à dedicação ao ensino. Sua atuação abrange alunos de diferentes idades e necessidades de aprendizagem, incluindo crianças que demandam acompanhamento pedagógico específico.
Ao longo dessa trajetória, o professor contribuiu de maneira decisiva para desenvolver e consolidar um curso que passou a conquistar reconhecimento e procura crescentes. Segundo as informações compartilhadas pelos alunos, atualmente são mais de 90 matriculados, com aulas às terças, quartas e quintas-feiras, em diferentes períodos, e lista de espera para novas vagas. Trata-se de um trabalho cujo valor pode ser observado tanto na procura pelo curso quanto no desenvolvimento técnico e criativo dos seus participantes.
Há ainda relatos de que as receitas das matrículas contribuem para o custeio da atividade. Se esses dados forem confirmados pela Fundação, a sustentabilidade e a demanda do curso merecem integrar a avaliação sobre seu futuro. Não se pretende transformar a trajetória do professor em privilégio pessoal, mas reconhecer o que foi construído e o que isso representa para a cultura de Timbó.
2. O concurso e as dúvidas que ele deixou
Em 2026, o Município criou o emprego público de Instrutor de Desenho e Pintura por meio da Lei Complementar nº 637/2026 e realizou o concurso regido pelo Edital nº 005/2026. Reconhecemos a importância da seleção pública e o dever de observar a legislação. José Carlos participou do certame e ficou em 4º lugar para a função, fora da única vaga inicial, prevista para 20 horas semanais.
Respeitar o concurso, porém, não significa deixar de fazer perguntas sobre seu planejamento e suas consequências. A primeira é simples: diante de um curso já consolidado, com procura expressiva, quais necessidades concretas a mudança de modelo pretendia atender e quais benefícios foram previstos para a comunidade? Se o concurso era o caminho exigido para o provimento de um emprego público, como a Fundação avaliou a continuidade de uma atividade que já apresentava resultados?
Também questionamos a escolha dos critérios de seleção. O edital exigiu domínio de técnicas de desenho e pintura e experiência artística, mas não previu prova prática para essa função nem atribuiu pontuação específica ao tempo de exercício profissional. Em uma área na qual técnica, criação e capacidade de ensinar se desenvolvem amplamente pela prática, gostaríamos de compreender por que esses elementos não receberam avaliação mais direta. Isso não é uma crítica à capacidade dos candidatos classificados: é uma pergunta sobre a adequação do instrumento de seleção à natureza da atividade.
Outro ponto é o dimensionamento da vaga. Conforme os relatos dos alunos, a oferta atual supera 30 horas semanais de atividades, enquanto o concurso previu apenas uma vaga de 20 horas. Qual foi o critério utilizado para definir essa carga horária? Houve análise da demanda existente e da possibilidade de manter atividades complementares, inclusive para alunos em estágios mais avançados?
Há, ainda, uma questão sobre o modelo de contratação. Em 2025, a própria Fundação homologou procedimento para contratação de serviços de aulas e oficinas de desenho e pintura, tendo José Carlos como vencedor. A existência desse histórico não significa que o mesmo formato possa ser mantido após as mudanças legais, mas justifica um esclarecimento: quais alternativas de prestação de serviços ou desenvolvimento de projetos culturais permanecem possíveis dentro da legislação atual?
Por fim, segundo informações transmitidas aos alunos, os prazos inicialmente mencionados para a permanência dos profissionais teriam sido revistos sucessivamente, até a perspectiva de encerramento da atuação do professor em dezembro de 2026. Pedimos que a Fundação esclareça o planejamento e os motivos dessas alterações, para que decisões de tamanha importância sejam compreendidas com transparência.
3. O interesse público não se resume ao cumprimento de um procedimento
As regras públicas existem para garantir igualdade de oportunidades, legalidade e qualidade na prestação dos serviços. Justamente por isso, entendemos que sua aplicação deve ser acompanhada de uma reflexão sobre o resultado que se deseja alcançar para a população. A observância da lei é indispensável; a avaliação das consequências práticas das decisões também é.
No caso do curso de Desenho Artístico e Pintura, perguntamos: que ganho concreto para a comunidade justifica encerrar a contribuição de um artista experiente, que ajudou a desenvolver um curso procurado e reconhecido, sem antes demonstrar que foram examinadas alternativas possíveis? Não afirmamos que outro profissional não possa desempenhar um bom trabalho. A questão é por que uma experiência pedagógica comprovada, com significado cultural para a cidade, precisaria ser descartada como se não houvesse outras formas de preservá-la.
A arte forma mais do que habilidades manuais: desenvolve expressão, criatividade, sensibilidade, convivência e cidadania. Quando um professor acompanha gerações de alunos, seu legado passa a integrar também a memória cultural da cidade. É essa contribuição que pedimos à Fundação que reconheça e considere em sua decisão.
4. O que esta manifestação não pretende
Esta petição não pretende desqualificar os candidatos classificados, afastar seus direitos, descumprir a lei ou exigir a anulação do concurso. Tampouco pede tratamento privilegiado ou contratação à margem das regras públicas. Nossa preocupação é com a escolha e os efeitos de uma solução administrativa, e com a possibilidade de construir outra, igualmente legal, que preserve a contribuição singular do professor José Carlos Nunes de Oliveira.
5. Nossos pedidos à Fundação
Diante do exposto, solicitamos à Fundação de Cultura e Turismo de Timbó:
1. Que esclareça, de forma objetiva, os fundamentos legais e administrativos da mudança do modelo de contratação do curso de Desenho Artístico e Pintura, indicando as necessidades identificadas e os benefícios esperados para a comunidade.
2. Que apresente as razões para a ausência de prova prática e de pontuação específica pelo tempo de experiência na seleção para Instrutor de Desenho e Pintura, considerando as competências exigidas para a atividade.
3. Que informe os critérios utilizados para estabelecer uma vaga de 20 horas semanais, diante da demanda e da carga de atividades relatadas pelos alunos, bem como os dados de procura, lista de espera e sustentabilidade financeira considerados no planejamento.
4. Que esclareça o histórico e os fundamentos das informações transmitidas sobre a permanência dos atuais professores, especialmente quanto à previsão de desligamento do professor José Carlos no final de 2026.
5. Que realize uma avaliação específica e fundamentada das alternativas legalmente viáveis para que o professor continue contribuindo com a formação artística no município em 2027, inclusive por meio de oficinas de aperfeiçoamento, projetos culturais ou atividades direcionadas a públicos e níveis de aprendizagem distintos, sem prejuízo da ordem de classificação e dos direitos dos aprovados.
6. Que promova uma reunião com representantes dos alunos e apresente resposta formal a esta manifestação, informando quais possibilidades foram efetivamente examinadas e os fundamentos da solução adotada.
6. Nosso propósito
Nosso pedido é por diálogo, responsabilidade e consideração por uma história que ajudou a fortalecer a cultura de Timbó. O professor José Carlos não representa apenas anos de serviço: representa conhecimento compartilhado, talentos desenvolvidos e um curso que encontrou seu lugar na vida da comunidade.
Não pedimos que a Fundação escolha entre a legalidade e a valorização da cultura. Pedimos que busque, dentro da legalidade, uma solução que respeite os resultados do concurso e, ao mesmo tempo, não desconsidere um legado construído desde 2009. Antes de concluir que a saída desse profissional é inevitável, solicitamos que a instituição demonstre ter avaliado, com atenção e sensibilidade, as alternativas disponíveis.