Pela laicidade do estado e igualdade de tratamento as tradições e culturas religiosas. Contra o palco GOSPEL no Reveillon de Copacabana 2024/2025

Abaixo-assinado:

1. Pela Inclusão de Todas as Vertentes Religiosas ou Pela Neutralidade no Réveillon de Copacabana O Brasil é uma nação construída sobre a diversidade cultural, religiosa e social de seu povo, e sua Constituição Federal de 1988 assegura, de maneira inequívoca, o princípio da liberdade religiosa (art. 5º, VI) e a laicidade do Estado (art. 19). Esses princípios determinam que o poder público deve ser neutro em matéria religiosa, promovendo a tolerância, o respeito mútuo e a igualdade entre todos, independentemente da convicção ou da ausência delas. A decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de destinar espaço público e recursos para a realização de um palco evangelho no Réveillon de Copacabana 2024-2025 constitui uma violação clara à laicidade do Estado e ao princípio da igualdade. Subvencionar manifestações religiosas específicas com recursos públicos transmite à sociedade a ideia de que uma crença é superior a demais, marginalizando religiões com menos poder econômico ou político e ignorando a pluralidade religiosa que caracteriza nossa nação. Essa prática fere de morte o princípio da Laicidade do Estado, que prevê a separação total entre o Estado e Igrejas, não podendo o poder público promover ou auxiliar, de qualquer forma, shows religiosos de qualquer ordem, além de violar a liberdade religiosa de milhões de pessoas que irão frequentar a festa do Réveillon de Copacabana, que serão forçadas a ouvir músicas religiosas patrocinadas pelo Estado. A Constituição Federal de 1988, juntamente com o Decreto 119-A/1890, veda a intervenção do Estado em questões religiosas. Assim, qualquer tentativa de proselitismo religioso em apoio a qualquer denominação ou crença é claramente ilegal e, acima de tudo, inconstitucional. Nesse contexto, defendemos: a inclusão igualitária de todas as vertentes religiosas e culturais nos eventos organizados pelo poder público, ou a adoção de uma postura de total neutralidade, sem a presença de palcos religiosos. Reiteramos que o Réveillon de Copacabana deve ser uma celebração genuinamente democrática, que reflita a diversidade que caracteriza nosso povo e o compromisso do Estado com os valores de igualdade e pluralidade. Assine este abaixo-assinado e contribua para a construção de uma sociedade que promova o respeito mútuo, a tolerância e a neutralidade do poder público, em consonância com os princípios constitucionais e democráticos de nossa República. 

Movimento Umbanda Rio e entidades parceiras    Contactar o autor da petição