Pelo retorno da Disciplina de Literatura Brasileira ao Currículo do Ensino Médio

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Ao
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação

CAMILO SANTANA

ASSUNTO: Restabelecimento da disciplina de LITERATURA BRASILEIRA no currículo obrigatório do Ensino Médio.

1. INTRODUÇÃO / NOTA DE REPÚDIO

Nós, abaixo-assinados — responsáveis por instituições, professores, pais, pesquisadores, estudantes, amantes da cultura literária brasileira e cidadãos comprometidos com a educação — vimos, por meio desta petição pública, manifestar nosso repúdio à retirada da disciplina de Literatura Brasileira do currículo obrigatório do Ensino Médio, em decorrência da Reforma do Ensino Médio prevista na Lei nº 13.415/2017.

Entendemos a importância de manter a Literatura Brasileira como um pilar fundamental da formação cultural, crítica e histórica dos alunos, e exigimos que seja restituída como disciplina independente, com carga horária adequada, para que todos os estudantes possam ter contato sistemático com nossa tradição literária.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 Fundamentação Legal

• A Lei nº 13.415/2017, que institui a reforma do Ensino Médio, modificou a estrutura curricular da LDB (Lei de Diretrizes e Bases – LDB), propondo um currículo composto por uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos.
• No novo modelo, apenas Língua Portuguesa e Matemática permanecem obrigatórias em todos os três anos do Ensino Médio segundo essa lei.
• A Lei 13.415/2017 prevê a inclusão obrigatória, na BNCC, de componentes como arte, sociologia, filosofia e educação física. Contudo, não menciona a obrigatoriedade da disciplina de Literatura Brasileira de forma isolada.
• A falta de uma disciplina literária nacional específica decorre dessa reorganização curricular por “itinerários”, que diluem ou relegam a estudos literários nacionais dentro de arranjos mais amplos (por exemplo, “linguagens e suas tecnologias”), sem garantia de que todo aluno cursará literatura brasileira.
• Recentemente, a Lei nº 14.945/2024 foi sancionada, alterando a LDB novamente e revogando parcialmente a Lei 13.415/2017. Segundo o Ministério da Educação, a nova lei restabelece como obrigatórios, para todos os anos, vários componentes curriculares que haviam sido flexibilizados — mas não há garantia específica de retornar a Literatura Brasileira como disciplina independente, a menos que haja mobilização social para incluí-la formalmente no currículo comum.
   

2.2 Importância da Literatura Brasileira

• A Literatura Brasileira é parte essencial da identidade cultural nacional. Por meio dela, os estudantes conhecem autores, contextos históricos, movimentos sociais, diversidade regional, miscigenação, conflitos e transformações sociais. Portanto, a ênfase em tal disciplina mantém a historiografia literária bastante ativa. Cabe ressaltar que a integração do ensino de Literatura dentro do ensino de Língua Portuguesa desprestigiou aquela em relação a essa, tendo em vista a urgência que a Língua Portuguesa cobra de seus docentes.
• Estudar literatura nacional desenvolve o pensamento crítico, a produção cultural, a capacidade de interpretação e a sensibilidade estética — habilidades fundamentais para a formação cidadã.
• A retirada ou precarização da disciplina prejudica a formação plena dos jovens, promovendo uma educação mais instrumental e menos humanística, como já foi criticado por entidades acadêmicas e educacionais.
• Além disso, o fato de não haver garantias de itinerários literários para todos pode aumentar desigualdades: nem todas as escolas oferecerão (ou priorizarão) cursos focados em literatura nacional.
  
  3. CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DA DISCIPLINA
• Empobrecimento cultural: sem a disciplina específica, muitos estudantes terão pouco ou nenhum contato estruturado com a produção literária brasileira clássica e contemporânea.
• Fragilização da identidade nacional: a literatura nacional é instrumento de conhecimento de nossa história, pluralidade e valores culturais; sua ausência enfraquece essa conexão.
• Formação crítica prejudicada: a literatura estimula reflexões sobre sociedade, poder, injustiças, desigualdades — remover esse componente significa reduzir oportunidades para debates profundos.
• Desigualdade educacional: escolas com menos recursos ou menos interesse podem deixar de ofertar itinerários literários, deixando parte dos estudantes sem acesso a esse conhecimento.
• Desvalorização do trabalho docente: professores de literatura, especialmente de obras brasileiras, podem ter menos espaço ou menor carga horária para lecionar conteúdo literário específico, impactando sua carreira e motivação.
  
  4. PEDIDOS

Diante do exposto, nós, abaixo-assinados, solicitamos formalmente:

• Que o Ministério da Educação (ou órgão equivalente responsável) proponha, junto ao Conselho Federal de Educação, a inclusão da Literatura Brasileira como disciplina obrigatória no currículo do Ensino Médio, não apenas como parte de “línguas / linguagens”, mas como componente curricular próprio.
• Que, no processo de elaboração ou revisão da Base Curricular, seja garantido um itinerário formativo literário que contemple obrigatoriamente a Literatura Brasileira clássica e contemporânea.
• Que seja estabelecida uma carga horária mínima de dois tempos semanais para a disciplina de Literatura Brasileira, de modo que seu estudo não se limite a módulos esporádicos ou textos pontuais, mas tenha profundidade e continuidade.
• Que a formação de professores inclua capacitação específica para docência de Literatura Brasileira, garantindo qualidade no ensino dessa disciplina.
• Que se promova consulta pública com estudantes, professores, especialistas em literatura e sociedade civil para definir conteúdos, autores obrigatórios e avaliação, assegurando que a proposta curricular reflita a diversidade literária nacional.
  
  5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
• A educação não deve ser reduzida apenas a competências técnicas ou profissionalizantes. A Literatura Brasileira é um patrimônio cultural que enriquece a formação humana, social e crítica dos estudantes. A exclusão desse componente do currículo comprometia nossa memória cultural e o desenvolvimento integral das novas gerações.
• Portanto, solicitamos à autoridade responsável que leve esta petição a sério e adote as medidas necessárias para restabelecer a disciplina de Literatura Brasileira no Ensino Médio, como parte de uma educação plena, democrática e consciente de sua identidade nacional.

CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI (GIOVANI PASINI)    Contactar o autor da petição