PETIÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A 10% DO SALÁRIO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE PETROLINA-PE
À ILUSTRE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PETROLINA-PE
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Nós, professores(as) da rede municipal de ensino de Petrolina-PE, mobilizados em defesa de condições dignas de trabalho e valorização profissional, vimos por meio desta petição solicitar a criação de um auxílio alimentação correspondente a 10% do salário base de cada docente, a ser incluído na folha de pagamento mensal.
Justificativa
A profissão docente exige energia física e mental para cumprir jornadas extensas, frequentemente divididas entre múltiplas escolas, sem acesso a espaços adequados para preparo ou armazenamento de refeições. Muitos educadores enfrentam dificuldades financeiras para custear alimentação nutritiva, comprometendo sua saúde e desempenho em sala de aula. Um auxílio equivalente a 10% do salário garantirá um apoio proporcional à remuneração, assegurando equidade e correção automática por reajustes salariais futuros.
Fundamentação Legal
1. Constituição Federal (Art. 6º e 205): Assegura o direito à alimentação e à educação de qualidade, vinculando-os à valorização dos profissionais do setor.
2. Lei nº 11.947/2009 (PNAE): Destaca a alimentação como fator essencial para o desenvolvimento educacional, princípio que deve se estender aos docentes.
3. Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): Determina a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos professores.
4. Estatuto do Magistério Municipal de Petrolina: Preconiza políticas públicas que garantam dignidade e saúde aos educadores.
Proposta Concreta
Sugerimos que o projeto de lei contemple:
- Auxílio correspondente a 10% do salário base do professor, pago mensalmente em cartão alimentação ou conta específica, com uso restrito a estabelecimentos credenciados.
- Vinculação automática ao salário: Garantia de que o benefício se mantenha proporcional, mesmo com futuros reajustes ou progressões de carreira.
- Transparência na gestão: Critérios claros de acesso para todos os docentes ativos, sem discriminação de carga horária ou regime de contratação.
- Revisão anual do percentual: Ajuste conforme variação do custo de vida (INPC ou índice equivalente).
Apelo Final
Senhores Vereadores, a educação é alicerce do desenvolvimento de Petrolina. Professores saudáveis e valorizados são pilares para um ensino público transformador. Convidamos esta Casa Legislativa a ser protagonista dessa conquista, assegurando um direito básico a quem forma nossas crianças e jovens.
Contamos com vosso compromisso em defesa da educação e da dignidade docente.
Donizete Rodrigues de Macêdo Contactar o autor da petição