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Data centers na ZPE de Uberaba: debate público imediato
Nós, cidadãos, trabalhadores e entidades da sociedade civil de Uberaba, exigimos transparência total, divulgação dos estudos técnicos e a realização imediata de Audiências Públicas antes da concessão de qualquer licença, outorga ou benefício municipal para a instalação de megadata centers na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba.
Recentemente, a Prefeitura anunciou a assinatura de protocolo de intenções com a empresa Atlas Renewable Energy para um megacomplexo de data centers com investimento previsto de R$ 10 bilhões. No entanto, poucas semanas antes desse anúncio, o telejornal MGTV 2ª Edição noticiou o fechamento frequente de reservatórios na cidade e o pedido oficial do poder público para que a população economizasse água diante da crise hídrica.
Decisões que comprometem os recursos naturais e a infraestrutura de Uberaba não podem ocorrer a portas fechadas. Os dados oficiais e estudos independentes revelam pontos críticos que exigem debate público imediato:
1. Choque de Datas e Risco Hídrico (2028 vs. 2030): Enquanto os comunicados oficiais divulgados pela Prefeitura projetam o início da operação do data center para 2028 (Fontes: JM Online e Regionalzão), o cronograma registrado na Resolução ARISB-MG nº 298 (Codau) projeta a conclusão das operações do Sistema de Abastecimento do Rio Grande apenas para 2030. Cruzando os dados de consumo médio de água de Uberaba no SINISA com levantamentos técnicos divulgados pelo The Intercept Brasil, o consumo diário de um megadata center equivale ao gasto de 2.200 até mais de 36 mil residências na cidade. Operar essa estrutura antes da conclusão da obra do Rio Grande coloca em risco direto o abastecimento das moradias durante a estiagem.
2. Protocolo de Intenções Não Garante Obra: O documento assinado é apenas uma carta preliminar sem obrigação de execução. Como documentado pelo The Intercept Brasil e pela plataforma BNamericas, a mesma Atlas Renewable Energy já espalhou anúncios bilionários semelhantes em Paracatu (R$ 35 bilhões), no Norte de Minas e no Rio de Janeiro, disputando clientes globais que ainda não fecharam contrato.
3. Poucos Empregos Fixos e Evasão do Capital: Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que 85% das vagas geradas são temporárias, restritas à fase de construção civil, restando menos de 4% como empregos permanentes em galpões altamente automatizados e beneficiados por isenções fiscais da ZPE e do regime federal Redata. Além disso, cerca de 80% do capital investido não permanece na cidade, indo para o exterior na compra de servidores e chips importados.
4. Impacto na Conta de Luz e Precedentes em Minas Gerais: Levantamentos da CBS News e da NPR mostram que o custo das obras de expansão da rede elétrica para atender centros de dados costuma ser repassado à tarifa dos consumidores residenciais. Em cidades vizinhas como Paracatu e Uberlândia, projetos semelhantes avançaram sem audiências públicas prévias e hoje são alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e de investigações no Ministério Público Federal (MPF).
Diante do exposto, exigimos:
Transparência Total: A divulgação imediata da íntegra dos protocolos de intenções e das estimativas exatas de consumo de água e energia elétrica do empreendimento na ZPE, sem cláusulas de sigilo comercial sobre recursos públicos e naturais.
Audiências Públicas Amplas: A convocação imediata de audiências públicas pela Câmara Municipal de Uberaba e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), com participação aberta a moradores, sindicatos, universidades, produtores rurais e especialistas independentes.
Condicionante Hídrica Rígida: A proibição formal de qualquer licença ou operação de data centers de alto consumo antes da conclusão integral e entrada em operação efetiva do Sistema de Abastecimento do Rio Grande, além da exigência de sistemas de refrigeração em circuito fechado (sem perda de água por evaporação).
Contrapartidas Reais para Uberaba: A definição clara de contrapartidas sociais, ambientais e de qualificação profissional para a população local, garantindo que o desenvolvimento beneficie quem vive e trabalha na cidade.
Uberaba não pode decidir o futuro da sua água e da sua energia a toque de caixa. Assine e compartilhe esta petição!