A democracia cabo-verdiana é uma conquista de todos. Construímo-la com liberdade, pluralismo e respeito pelo adversário, e é essa convivência democrática que nos distingue e nos fortalece como nação. O nosso próprio desenvolvimento assenta na qualidade da nossa democracia e das nossas instituições.
No primeiro debate entre os candidatos às eleições presidenciais, transmitido pela RTC a 27 de outubro de 2026, o candidato Gilson Alves fez referência ao fuzilamento do candidato José Maria Neves.
Esta declaração não pode ser tratada como mais um excesso de campanha. É uma afirmação gravíssima, sobretudo num debate para o mais alto cargo da Nação, e os cidadãos não lhe podem ficar alheios. Em democracia, os adversários vencem-se nas urnas. A Constituição da República consagra Cabo Verde como Estado de Direito democrático e proíbe a pena de morte em quaisquer circunstâncias. Evocar o fuzilamento de um adversário político, num debate público e perante o país, contraria os princípios sobre os quais assenta a nossa República.
A liberdade de expressão é essencial à democracia. Mas não protege a violência como linguagem política. Se a aceitarmos hoje em silêncio, amanhã parecerá normal, e todos seremos, ao mesmo tempo, responsáveis e vítimas da degradação do debate político e da nossa democracia.
Por isso, solicitamos:
1. Ao Ministério Público: que analise os factos e avalie, com independência, se existe matéria suscetível de responsabilidade criminal.
2. À Comissão Nacional de Eleições: que aprecie os factos no âmbito das suas competências e esclareça que medidas podem legalmente ser adotadas no quadro do processo eleitoral.
3. Aos órgãos de comunicação social e às entidades organizadoras dos debates: que definam e tornem públicas regras claras de conduta para os próximos debates, aplicáveis por igual a todos os candidatos.
Não pedimos a exclusão de ninguém nem condenações antecipadas. Pedimos que a lei seja cumprida pelas instâncias competentes, com respeito pelas garantias de todos os envolvidos.
Este apelo não pertence a nenhum partido nem a nenhum candidato. Dirige-se a todos os cabo-verdianos, nas ilhas e na diáspora, que acreditam que a democracia se defende com ideias, com votos e com respeito.
A democracia é um património dos nossos maiores, um dos pilares do nosso desenvolvimento e uma responsabilidade de todos nós. Não somos apenas seus beneficiários: somos os seus guardiões.
Pela democracia. Pelo Estado de Direito. Por Cabo Verde.