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Denunciar uma petição

SOS GATINHOS DO TATUAPÉ/SP

As petições expressam opiniões. Discordar de uma petição ou achar que não faz sentido não é motivo para denúncia, e essas denúncias são encerradas automaticamente. Denuncie uma petição apenas se esta violar a lei ou as nossas Regras da Comunidade, por exemplo discurso de ódio, difamação de uma pessoa ou organização, divulgação de informação privada ou fraude. Não verificamos se as alegações numa petição são verdadeiras; o autor é responsável por elas.

Esta denúncia vai para as pessoas que gerem este site, não para o autor da petição nem para qualquer autoridade. Se tiver uma pergunta ou comentário para o autor, envie-lhe uma mensagem.

Pode escrever a sua denúncia em inglês? Assim podemos tratá-la mais depressa, porque não precisamos de encomendar uma tradução.
Por que está a denunciar isto?
O que há de errado com o nome?
Por favor, diga-nos no campo de texto abaixo o que o leva a pensar isso.

As petições expressam opiniões. Discordar de uma petição ou achar que não faz sentido não é motivo para denúncia, e não removemos petições por haver pessoas que se opõem a elas.

Se enviar isto, a sua discordância fica registada e a denúncia é encerrada automaticamente sem qualquer ação; a decisão é enviada para o seu endereço de email. Se o conteúdo violar a lei ou as nossas Regras da Comunidade, escolha antes essa opção acima.

Também pode criar a sua própria petição ou contactar o autor.

A alegação falsa refere-se a si, à sua organização ou a outra pessoa ou organização identificável?

Qual é a passagem falsa? Pode clicar em várias frases no texto da petição e dizer-nos, para cada uma, o que é verdadeiro. Isto é opcional.

As frases consecutivas são agrupadas numa única alegação. Clique novamente numa frase para a remover.

SOS GATINHOS DO TATUAPÉ/SP

São Paulo/SP, 11 de setembro de 2014.

EXMO. SRA. PROMOTORA LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP

.

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil define em seu artigo 127 que o Ministério Público é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e, inclusive, dos interesses sociais e individuas;

Considerando que o artigo 129 da Carta Magna atribui como funções do Ministério Público, seja ele Federal e Estadual, à promoção da ação penal pública (inciso I), o zelo pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, ou seja, possui legitimidade para tomar e promover as medidas necessárias a sua garantia (inciso II);

Considerando o disposto no art. 129, inciso III da Constituição o Ministério Público encontra o respaldo e notória é a legitimidade para promover inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos - no qual se insere a fauna, o legislador constituinte de 1988 confiou-lhe, em assuntos ambientais, o notável e nobre posto de “Guardião do Meio Ambiente”, escolha essa em função do reconhecimento do trabalho que a Instituição Ministério Público já fazia, com êxito, desde a edição das Leis 6.938/81 (que dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente) e 9.605 /98 – art. 32 – parágrafos 1º e 2º 7.347/85 (Lei de Crimes Ambientais) responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, inclusive, crimes cometidos contra os animais);

Considerando que para exercer, a contento, a tutela jurídica da fauna, considerada bem difuso de natureza ambiental, o Ministério Público tem ao seu alcance dois poderosos instrumentos de defesa ecológica: o inquérito civil e a ação civil pública, onde ambos constituem meios eficazes para coibir danos aos animais, tanto no plano preservacionista, como no plano moral, bem como apurar a responsabilidade na demolição do imóvel situado na rua Elie Safartis,33 no bairro do Tatuapé, cidade de São Paulo/SP , que tinha aprox. 40 gatos no local, o que acarretou a morte de muitos animais e ferimentos graves em alguns resgatados sob os escombros (aprox.33 gatos e 1 cão). Salientamos que, no dia 07.09.2014 a Sra. Fabiola Ataide Ampessan esteve no imóvel e acordou junto à Sra.Edna Venezian, Pastora da Igreja Nova Geração do Tatuapé, um prazo de 15 dias para retirada dos animais (21.09.2014), entretanto, no dia 08.09.2014 se iniciou a demolição do imóvel.

Informamos que já foi instaurado Inquérito n.º 405/2014 na 2.ª Delegacia de Meio Ambiente da capital e presidido pelo delegado Dr. Luiz Carlos Santos Silva.

A SOCIEDADE BRASILEIRA E PRINCIPALMENTE A PAULISTA SOLICITA QUE SE APRESENTEM AS MEDIDAS EFICAZES QUE RESPONSABILIZEM OS ENVOLVIDOS NESTE CASO, BEM COMO AUXÍLIO AOS SOBREVIVENTES.

Isto posto, acreditando no trabalho do Ministério Público, nós através desse requerimento abaixo assinado, depositamos e confiamos que medidas necessárias e cabíveis serão tomadas e que garantirá que esses animais sejam cuidados, terão seus direitos garantidos e DIREITO À VIDA COM DIGNIDADE! Servindo ainda como exemplo para o restante do país.

Tomadas essas medidas pelo Ministério Público, na esperança que sejam eficazes, os animais agradecem e a população se sentirão realmente representados.

Termos em que pedimos as devidas providências.

Os signatários

Não verificamos se as alegações numa petição são verdadeiras; o autor é responsável por elas. Se enviar isto, fica registado e a denúncia é encerrada automaticamente sem qualquer ação; a decisão é enviada para o seu endereço de email.

Pode criar a sua própria petição com a informação que considera correta, ou contactar o autor.

Uma alegação falsa sobre uma pessoa ou organização identificável é difamação, e nós atuamos nesse caso.

Continuar: denunciar difamação

A quem se refere o conteúdo?
A pessoa a que o conteúdo se refere é um político, um decisor ou outra figura pública?
O que é que o conteúdo critica?

A crítica pública a forma como um político ou decisor atua no exercício da sua função pública é permitida, mesmo quando os factos são antigos. O facto de um assunto ser antigo não é, por si só, motivo para remoção. Ainda assim, podemos atuar sobre uma alegação falsa acerca da pessoa ou sobre outro conteúdo ilegal.

Se o assunto for antigo ou já não for atual, o melhor é contactar diretamente o autor da petição. O autor pode remover a petição por qualquer motivo; nós não podemos.

A pessoa a que o conteúdo se refere é um político, um decisor ou outra figura pública?
O que é que o conteúdo critica?

A crítica pública a forma como um político ou decisor atua no exercício da sua função pública é permitida, mesmo quando os factos são antigos. O facto de um assunto ser antigo não é, por si só, motivo para remoção. Ainda assim, podemos atuar sobre uma alegação falsa acerca da pessoa ou sobre outro conteúdo ilegal.

Se o assunto for antigo ou já não for atual, o melhor é contactar diretamente o autor da petição. O autor pode remover a petição por qualquer motivo; nós não podemos.

Não verificamos se as alegações numa petição são verdadeiras; o autor é responsável por elas. Atuamos sobre uma alegação falsa quando esta diz respeito a uma pessoa ou organização identificável. Se simplesmente discordar da alegação, pode criar a sua própria petição ou contactar o autor.

Clique nas frases falsas no texto da petição.

Que passagem exatamente é discurso de ódio? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente apela à violência? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente glorifica ou incita o terrorismo? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente assedia ou intimida alguém? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente revela informações privadas? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente acusa alguém de um crime? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente apela à pena de morte ou à tortura? Clique nas frases no texto da petição.

As frases consecutivas são agrupadas numa única alegação. Clique novamente numa frase para a remover.

SOS GATINHOS DO TATUAPÉ/SP

São Paulo/SP, 11 de setembro de 2014.

EXMO. SRA. PROMOTORA LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP

.

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil define em seu artigo 127 que o Ministério Público é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e, inclusive, dos interesses sociais e individuas;

Considerando que o artigo 129 da Carta Magna atribui como funções do Ministério Público, seja ele Federal e Estadual, à promoção da ação penal pública (inciso I), o zelo pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, ou seja, possui legitimidade para tomar e promover as medidas necessárias a sua garantia (inciso II);

Considerando o disposto no art. 129, inciso III da Constituição o Ministério Público encontra o respaldo e notória é a legitimidade para promover inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos - no qual se insere a fauna, o legislador constituinte de 1988 confiou-lhe, em assuntos ambientais, o notável e nobre posto de “Guardião do Meio Ambiente”, escolha essa em função do reconhecimento do trabalho que a Instituição Ministério Público já fazia, com êxito, desde a edição das Leis 6.938/81 (que dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente) e 9.605 /98 – art. 32 – parágrafos 1º e 2º 7.347/85 (Lei de Crimes Ambientais) responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, inclusive, crimes cometidos contra os animais);

Considerando que para exercer, a contento, a tutela jurídica da fauna, considerada bem difuso de natureza ambiental, o Ministério Público tem ao seu alcance dois poderosos instrumentos de defesa ecológica: o inquérito civil e a ação civil pública, onde ambos constituem meios eficazes para coibir danos aos animais, tanto no plano preservacionista, como no plano moral, bem como apurar a responsabilidade na demolição do imóvel situado na rua Elie Safartis,33 no bairro do Tatuapé, cidade de São Paulo/SP , que tinha aprox. 40 gatos no local, o que acarretou a morte de muitos animais e ferimentos graves em alguns resgatados sob os escombros (aprox.33 gatos e 1 cão). Salientamos que, no dia 07.09.2014 a Sra. Fabiola Ataide Ampessan esteve no imóvel e acordou junto à Sra.Edna Venezian, Pastora da Igreja Nova Geração do Tatuapé, um prazo de 15 dias para retirada dos animais (21.09.2014), entretanto, no dia 08.09.2014 se iniciou a demolição do imóvel.

Informamos que já foi instaurado Inquérito n.º 405/2014 na 2.ª Delegacia de Meio Ambiente da capital e presidido pelo delegado Dr. Luiz Carlos Santos Silva.

A SOCIEDADE BRASILEIRA E PRINCIPALMENTE A PAULISTA SOLICITA QUE SE APRESENTEM AS MEDIDAS EFICAZES QUE RESPONSABILIZEM OS ENVOLVIDOS NESTE CASO, BEM COMO AUXÍLIO AOS SOBREVIVENTES.

Isto posto, acreditando no trabalho do Ministério Público, nós através desse requerimento abaixo assinado, depositamos e confiamos que medidas necessárias e cabíveis serão tomadas e que garantirá que esses animais sejam cuidados, terão seus direitos garantidos e DIREITO À VIDA COM DIGNIDADE! Servindo ainda como exemplo para o restante do país.

Tomadas essas medidas pelo Ministério Público, na esperança que sejam eficazes, os animais agradecem e a população se sentirão realmente representados.

Termos em que pedimos as devidas providências.

Os signatários

Clique nas frases falsas no texto da petição.

Que passagem exatamente é discurso de ódio? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente revela informações privadas? Clique nas frases no texto da petição.

Que passagem exatamente é conteúdo terrorista ou extremista? Clique nas frases no texto da petição.

As frases consecutivas são agrupadas numa única alegação. Clique novamente numa frase para a remover.

SOS GATINHOS DO TATUAPÉ/SP

São Paulo/SP, 11 de setembro de 2014.

EXMO. SRA. PROMOTORA LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP

.

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil define em seu artigo 127 que o Ministério Público é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e, inclusive, dos interesses sociais e individuas;

Considerando que o artigo 129 da Carta Magna atribui como funções do Ministério Público, seja ele Federal e Estadual, à promoção da ação penal pública (inciso I), o zelo pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, ou seja, possui legitimidade para tomar e promover as medidas necessárias a sua garantia (inciso II);

Considerando o disposto no art. 129, inciso III da Constituição o Ministério Público encontra o respaldo e notória é a legitimidade para promover inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos - no qual se insere a fauna, o legislador constituinte de 1988 confiou-lhe, em assuntos ambientais, o notável e nobre posto de “Guardião do Meio Ambiente”, escolha essa em função do reconhecimento do trabalho que a Instituição Ministério Público já fazia, com êxito, desde a edição das Leis 6.938/81 (que dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente) e 9.605 /98 – art. 32 – parágrafos 1º e 2º 7.347/85 (Lei de Crimes Ambientais) responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, inclusive, crimes cometidos contra os animais);

Considerando que para exercer, a contento, a tutela jurídica da fauna, considerada bem difuso de natureza ambiental, o Ministério Público tem ao seu alcance dois poderosos instrumentos de defesa ecológica: o inquérito civil e a ação civil pública, onde ambos constituem meios eficazes para coibir danos aos animais, tanto no plano preservacionista, como no plano moral, bem como apurar a responsabilidade na demolição do imóvel situado na rua Elie Safartis,33 no bairro do Tatuapé, cidade de São Paulo/SP , que tinha aprox. 40 gatos no local, o que acarretou a morte de muitos animais e ferimentos graves em alguns resgatados sob os escombros (aprox.33 gatos e 1 cão). Salientamos que, no dia 07.09.2014 a Sra. Fabiola Ataide Ampessan esteve no imóvel e acordou junto à Sra.Edna Venezian, Pastora da Igreja Nova Geração do Tatuapé, um prazo de 15 dias para retirada dos animais (21.09.2014), entretanto, no dia 08.09.2014 se iniciou a demolição do imóvel.

Informamos que já foi instaurado Inquérito n.º 405/2014 na 2.ª Delegacia de Meio Ambiente da capital e presidido pelo delegado Dr. Luiz Carlos Santos Silva.

A SOCIEDADE BRASILEIRA E PRINCIPALMENTE A PAULISTA SOLICITA QUE SE APRESENTEM AS MEDIDAS EFICAZES QUE RESPONSABILIZEM OS ENVOLVIDOS NESTE CASO, BEM COMO AUXÍLIO AOS SOBREVIVENTES.

Isto posto, acreditando no trabalho do Ministério Público, nós através desse requerimento abaixo assinado, depositamos e confiamos que medidas necessárias e cabíveis serão tomadas e que garantirá que esses animais sejam cuidados, terão seus direitos garantidos e DIREITO À VIDA COM DIGNIDADE! Servindo ainda como exemplo para o restante do país.

Tomadas essas medidas pelo Ministério Público, na esperança que sejam eficazes, os animais agradecem e a população se sentirão realmente representados.

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Podemos encaminhar o seu pedido para o autor da petição? O autor pode remover a petição por qualquer motivo e pode responder ao pedido mais depressa do que os nossos moderadores.
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