Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra/ES À Secretaria Municipal de Saúde de Serra/ES
Assunto: solicitação de antecipação, para a segunda quinzena de novembro de 2026, da jornada de 07h às 13h30 e de revisão do PGR para o cenário El Niño 2026/27.
Nós, abaixo assinados, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Serra/ES, vimos respeitosamente expor e requerer o que segue.
Considerando 1 ACS e ACE trabalham a céu aberto, em deslocamento a pé, durante praticamente toda a jornada, sem sombra ou pausa térmica garantidas.
2 A jornada de 07h às 13h30 foi aplicada de janeiro a março de 2026, com o objetivo de reduzir a exposição ao sol nas horas mais críticas.
3 O Painel El Niño 2026-2027 (Inmet e órgãos parceiros) indica pico de intensidade do fenômeno entre outubro e dezembro de 2026, com persistência até o início de 2027.
4 O relatório regional da OPAS/OMS de 14/09/2026 aponta probabilidade superior a 90% de um El Niño de intensidade "muito forte", inclui o Brasil entre os países com situações críticas e já listava, em análise anterior, o aumento do risco de doenças relacionadas ao calor.
5 As projeções para o Espírito Santo indicam temperaturas acima da média e chuva abaixo da média, o que favorece céu aberto, ar mais seco e radiação ultravioleta (UV) elevada.
6 A nota de políticas da OIT "El Niño 2026-2027 e o mundo do trabalho na América Latina e no Caribe" (27/07/2026) prevê que as ondas de calor aumentarão casos de estresse térmico, acidentes e doenças no trabalho, sobretudo em atividades a céu aberto.
7 A NR 1 (GRO/PGR) exige que o empregador identifique, avalie e controle os riscos ocupacionais, incluindo calor e radiação UV, e que o PGR seja revisto diante de novo cenário de risco.
8 Segundo o conhecimento da categoria, o PGR vigente não contempla o cenário El Niño 2026/27.
9 Dermatologistas recomendam evitar a exposição solar entre 10h e 16h.
Requeremos
1 A antecipação para a segunda quinzena de novembro de 2026 (a partir de 16/11/2026) da jornada de 07h às 13h30 para ACS e ACE, mantida até reavaliação em março de 2027.
2 A revisão do PGR para incluir o cenário El Niño 2026/27 e os riscos de calor e radiação UV para ACS e ACE.
3 Medidas complementares: água potável, protetor solar com FPS adequado, boné com proteção de nuca, óculos e vestuário com proteção UV, pontos de pausa à sombra e treinamento para reconhecer sinais de intermação e desidratação.
4 Uma reunião com a representação da categoria em até 3 dias úteis e resposta por escrito a este requerimento.