CONTRA PRECONCEITO RELIGIOSO

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Entendemos como intolerância religiosa a falta de vontade ou habilidade em respeitar as diferenças ou crenças religiosas de terceiros.

Embora assegurado pela Constituição Federal vigente em nosso país a liberdade às crenças e religiões, na prática tudo é bem diferente, os religiosos, principalmente de matriz Africana ou Afro-Brasileiras são vítimas constantes de práticas intolerantes.

Que somos discriminados e ofendidos por conta da nossa religiosidade já estamos cansados de saber, o que deve ser esclarecido é como devemos agir quando isso ocorre.

A discriminação religiosa é crime e deve ser combatido e denunciado por todo e qualquer cidadão. Tal prática já foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal como inafiançável e imprescritível, ou seja, o acusado poderá ser punido a qualquer tempo e não poderá responder em liberdade efetuando o pagamento de fiança.

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso VIII, dispõe:

“Art. 5º : Todos são iguais perante a lei (...)

VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política (...)”

Neste sentido temos a Lei 7.716/89, que em seu artigo 1º, alterado pela Lei  009.459/97, dispõe que serão punidos na forma da Lei os crimes resultantes de discriminação ou preconceito religioso.

Neste mesmo diploma legal, em seu artigo 20º, puni quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito religioso com pena de reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa.

Quando somos vítima de algum crime – discriminação e intolerância religiosa são crimes - devemos nos dirigir à Delegacia de Polícia para o registro do Boletim de Ocorrência. Feito isso, o Delegado de Polícia irá instaurar inquérito policial, ouvir as partes e testemunhas, colher demais provas e enviar o relatório ao Poder Judiciário que dará início à Ação Penal.

Para que haja o cumprimento da lei é necessário que as autoridades competentes sejam comunicadas da prática delituosa.

A intolerância e discriminação religiosa ofendem a dignidade da pessoa humana, e devem ser combatidas por todos.

Saiba seus direitos, lute por uma vida mais digna!!!

 


PAI OGÃ HEBERT DE OXÓSSE    Contactar o autor da petição