Algés e Miraflores: Apoiar a Participação cívica e discussão pública sobre assuntos delicados e sensíveis da responsabilidade do executivo camarário de Oeiras

Para: Assembleia municipal de Oeiras

                               
PETIÇÃO

Discussão pública sobre a problemática das cheias em algés, o projeto para reformular a entrada da Av. dos bombeiros voluntários, os impactos do fecho do centro de saúde e soluções alternativas, discussão do empreendimento dos cisnes (Miraflores).  

No seguimento de vários eventos climatéricos,de extrema gravidade, ocorreram no passado mês de dezembro de 2022 diversas cheias emAlgés. Estes eventos foram subvalorizados pelo executivo da Câmara Municipal de Oeiras e tiveram como consequência a perda de uma vida humana e prejuízos avultados na degradação de infraestruturas do município, assim como, nos bens de centenas de famílias e comerciantes, sendo que o prejuízo global foi estimado pela Câmara em mais de 15 milhões de euros, motivo pelos quais os cidadãos abaixo-assinados vêm exercer o seu Direito de Petição.

Consideram os peticionários, que as cheias ocorridas no final de 2022 deverão levar todos os partidos políticos, seus representantes, forças vivas do município, cidadãos e toda a comunidade a uma discussão aprofundada para uma avaliação séria das causas desta tragédia, assim como, na definição de medidas que venham a mitigar eventos futuros.

Para além disso, impõem o bom senso, que se revejam os diversos projetos e empreendimentos já aprovados e atualmente em execução, no sentido de se ponderar possíveis alterações, para garantir que estes projetos e empreendimentos não venham a agravar esta problemática das cheias, de forma significativa, colocando e expondo no futuro pessoas e bens ao perigo o que a repetir-se,seria um ato de total irresponsabilidade políticaque só poderia ser do ponto de vista civil e criminal da responsabilidade do atual executivo camarário. 

Desta forma, solicitamos o agendamento de diversos pontos na ordem de trabalhos numa sessão da Assembleia Municipal de Oeiras, extraordinária e descentralizada, a realizar-se na freguesia de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo, com a seguinte agenda de trabalhos:

1) Causas, medidas e investimentos prioritários para mitigação dos efeitos das cheias em Algés; 

2) Ponto de situação dos prejuízos globais causados ao município, à população e comerciantes, assim como, divulgação de todos os apoios atribuídos pelo município;

3) Apresentação do projeto inicial para a antiga praça de touros de Algés, assim como, do projeto de jardim e remodelação da principal entrada de Algés (Av. dos Bombeiros voluntários), uma vez que o que se está a verificar no terreno significa o não cumprimento das promessas eleitorais do atual presidente de câmara, Dr. Isaltino Morais, significando a total impermeabilização dos solos em zonas, que no ano passado já foram devastadas pelas cheias;

4) Ponto de Situação do estado do Centro de Saúde de Algés e ponderação de outras localizações, que garantam a segurança dos utentes e a continuidade deste serviço de saúde essencial à população, que não se situem em leito de cheia e em plena nascente como a atual opção definida, e defendida desde sempre pelo Dr. Isaltino Morais; 

5) Apresentação pública do empreendimento do Parque dos Cisnes em Miraflores, estudos de tráfego, estudos de impacto nos serviços essenciais (infantários e creches, escolas, centro de saúde, transportes públicos), assim como, possível revisão do plano global no sentido da diminuição do índice de construção em Miraflores negociando e compensado o empreiteiro, com outras licenças em zonas de menor densidade populacional no município.

A discussão cívica e técnica dos cinco pontos de agenda agora propostos, assim como, a implementação das propostas que dai resultarem, baseadas em estudos da especialidade, envolvimento da comunidade e participação cívica, irão contribuir para a garantia de um desenvolvimento sustentável deste território, assim como, a mitigação dos impactos negativos e a segurança de pessoas e bens, em qualquer situação extrema.

Os primeiros subscritores,

11 de Fevereiro de 2023

Miguel Pinto

Luís Taborda

Eugénia Pires

Vidal Antão

Aldina Soares

Vitor Lopes

Carla Gonçalves

Telma Tavares

Miguel Pinto    Contactar o autor da petição