Contra o aumento ABUSIVO das mensalidades 2012

'Tendo em vista a matéria publicada na data de 18/7/09 no jornal O Estado de S. Paulo, que envolve meu nome solicito a publicação dos esclarecimentos que seguem (Migalhas 2.186 - 20/7/09 - "Desvio" - clique aqui): 1 - Não tenho conhecimento oficial de nenhum inquérito policial para apurar os fatos. Não fui intimado ou cientificado de nada e não sei o que alguns membros da diretoria contaram para a curadoria, provavelmente somente o que lhes interessava. Tenho a dizer apenas que enviei ofício ao ministério público (isso em 16/3/09) colocando-me a disposição para prestar esclarecimentos, também peticionei nos autos do processo de desapropriação com a mesma finalidade (protocolo 319318 de 9/3/09). Além disso, em abril de 2009, enviei e-mail a Diretoria da Fundação me dispondo a comparecer na Assembléia para prestar esclarecimentos, pois acho que o Conselho da entidade não tem conhecimento dos fatos em sua completude, todavia, sequer obtive resposta desta mensagem. 2 - Estou movendo dois processos trabalhistas contra a Fundação Visconde de Porto Seguro em virtude da rescisão do contrato de trabalho. 3 - Não é correto falar-se em acusação (acusado) se os fatos, segundo a matéria, estão em fase de investigação. Em relação a Fundação gostaria de dizer, ainda, que a entidade passa por um momento atípico em termos administrativos, e na última eleição, ocorreu um fato bastante estranho. Toda a diretoria foi reeleita e logo em seguida ocorreu a troca de dois de sete diretores, por coincidência os dois tesoureiros. Sobre isso cabe destacar que a eleição da diretoria é ato privativo do Conselho da entidade, mas a posterior troca de diretores não demanda imediata aprovação deste órgão soberano, basta o ato da diretoria. O Conselho apenas referenda a nova composição o que pode ocorreu muito tempo depois. 4 - Saliento que a entidade apresentou (não sei se ainda apresenta), por muito tempo sistema de caixa 2, inicialmente inclusive com conta bancária (conta 102078-4, junto ao Unibanco em nome de um ex-diretor) e posteriormente em reserva de papel moeda. Há elementos, inclusive, de que valores dessa conta foram utilizados por empresa particular de membro da diretoria. Neste período a entidade passou por fiscalizações da Receita Federal e do INSS e nada foi apurado. Há inclusive uma cópia de reunião da Diretoria, que disponibilizarei as autoridades, se solicitado, onde o Presidente da entidade fala do caixa 2, diz o nome do Diretor Tesoureiro que operava a conta e a destinação dos valores, p.ex. pagamento de fiscais... Isso ocorria inclusive em período onde este subscritor não trabalhava na entidade. Gostaria de consignar que eu nunca tive procuração de gestão da entidade, não posso ser responsabilizado por atos de gestão. 5 - Espero que as autoridades tomem, em relação a entidade e sua administração medidas similares a mencionada na matéria (instauração dos procedimentos pertinentes) para apurar todos fatos inerentes a gestão, p.ex. contratação irregular e ilegal de mão de obra estrangeira, manutenção de sistema previdenciário para alguns ex-funcionários, sendo que a entidade não tem sistema de previdência e apenas alguns diretores gozam desse tipo de benesse, contratação exclusiva de empresas de familiares de diretores para prestação de serviços. Trata-se de entidade que goza de imunidade tributária e deve cumprir todos os dispositivos legais e constitucionais inerentes a este benefício fiscal, inclusive a manutenção de contabilidade regular e caixa-2, talvez não indique regularidade contábil."



Júlio César Afonso Cuginotti