Petição pela dignidade institucional das pessoas com doença mental grave
Em Portugal, verifica-se uma grave lacuna na resposta institucional destinada a pessoas com doença mental grave, cuja situação clínica já não justifica a permanência em unidades hospitalares.
Após alta médica, muitos destes cidadãos permanecem internados durante meses ou anos em serviços de psiquiatria de agudos, sem plano terapêutico, sem atividades estruturadas, sem conforto, e com acesso limitado à presença familiar.
Paralelamente, centenas de pessoas com doença mental grave vivem em contexto domiciliário, em condições de extrema vulnerabilidade. As famílias, muitas delas envelhecidas, exaustas e sem rede de apoio, enfrentam o agravamento das condições clínicas dos seus familiares, sem qualquer resposta institucional adequada.
A espera por uma vaga em estrutura residencial pode prolongar-se por anos, sendo que, em diversos casos, termina apenas com o falecimento de quem lá reside ou de quem espera.
A justificação mais frequente apresentada pelas instituições potenciais é a inexistência de vagas, alegando listas de espera extensas.
Esta realidade configura uma violação dos direitos fundamentais destas pessoas, nomeadamente o direito à saúde, à reabilitação, à liberdade, à convivência familiar e à dignidade humana.
Assim, os abaixo-assinados vêm requerer:
1. A criação urgente de novas respostas residenciais especializadas para pessoas com doença mental grave, com planos terapêuticos individualizados e ambientes que respeitem a dignidade humana.
2. O reforço da rede nacional de unidades residenciais e estruturas intermédias, distribuídas equitativamente por todas as regiões do país, com vista à redução significativa das listas de espera e ao apoio efetivo às famílias cuidadoras.
3. A garantia do cumprimento dos direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa e em convenções internacionais, assegurando o acesso à reabilitação, à liberdade, ao convívio familiar e a condições de vida dignas.
Esta petição constitui um apelo à responsabilidade política e social das entidades competentes, para que se ponha termo à invisibilidade e à negligência institucional que afeta uma das populações mais vulneráveis do país.
Porque ninguém deve terminar a vida à espera.
Maria de Lurdes Domingos Quintas Contactar o autor da petição