ABAIXO-ASSINADO – PROTEÇÃO DO POÇO SUBTERRÂNEO LOCALIZADO NO SUCUMBIDO (QUELEMENTO) E DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Nós, abaixo-assinados, moradores do município de São Braz do Piauí, vimos, por meio deste, manifestar nossa profunda preocupação com a captação em grande escala de água subterrânea do poço conhecido como Poço do Sucumbido.

Informamos que foram construídas caixas na localidade Pedra Branca e, de lá, mais de cinquenta caminhões-pipa saem todos os dias, alguns transportando cerca de 60 mil litros de água, levando esse recurso para outros municípios, como São Raimundo Nonato, Anísio de Abreu, Fartura, Bonfim e Várzea Branca. Enquanto isso, grande parte da população de São Braz do Piauí sofre com escassez de água, muitos povoados sequer têm rede de abastecimento e, onde há, a água não chega regularmente às casas.

Ressaltamos que este poço pertence ao município e permaneceu desativado/inacabado até 2019, quando, após manifestações populares e um processo no Ministério Público Federal, foi finalmente colocado em funcionamento para atender à população local.

A prática atual representa um grave risco ao abastecimento de água, podendo comprometer o consumo humano, as atividades produtivas locais e a preservação ambiental.

Diante da gravidade do fato, solicitamos às autoridades competentes, em especial ao Ministério Público Estadual, Federal e ao órgão gestor de recursos hídricos, que:

Verifiquem se a empresa responsável pela captação possui outorga de direito de uso da água e se está respeitando os limites autorizados;

Suspendam imediatamente qualquer captação irregular ou que possa causar desabastecimento para a população local;

Garantam a proteção do aquífero e do poço, resguardando o direito da coletividade ao uso prioritário da água para consumo humano, conforme estabelece a legislação brasileira.

A água é um bem público essencial à vida e deve ser utilizada de forma justa e sustentável. Contamos com a atuação das autoridades para preservar este recurso vital para toda a população de São Braz do Piauí.

Cidinha Silva    Contactar o autor da petição