Contra o aumento ABUSIVO das mensalidades 2012


Convidado

/ #915

2011-12-13 17:03

ATO Nº 089/2011-PGJ, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas dependências do Ministério Público, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012.
Art. 1º - No período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012 não haverá expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo em primeira e segunda instâncias, inclusive nas áreas administrativas, estabelecendo-se o sistema de plantões judiciários, no qual é obrigatória a participação dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, na forma dos Atos Normativos nºs 469/2006-PGJ, 660/2010-PGJ, 518/2007-PGJ e CPJ, 617/2009-PGJ e CPJ, 530/2008-PGJ, 605/2009-PGJ e 033/1991-PGJ.
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/DO_Estado/2011/08_12_11.htm