Lei municipal que proíba a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em Senhor do Bonfim-BA
A presente proposta tem o objetivo de proibir em todo município de Senhor do Bonfim- Bahia o uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampido. Pois esses podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor.
Sabe-se, também, que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos. Isso provoca sensação de desorganização e pode provocar esteriotipias em função da sobrecarga dos sentidos, causando desconforto e até comportamentos repetitivos e/ou agressivos. Algumas crianças podem apresentar até crises convulsivas que podem ocorrer nos dias subsequentes ao evento.
Ademais, a soltura de fogos causam sérios problemas aos animais domésticos. Os cães, por exemplo, sofrem com danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos é enorme, gerando sério dano à saúde desses.
Dessa forma, nós, grupo de mães de crianças com TEA, além de cuidadores de animais, pedimos sua ajuda para assinar esta petição online.
Monique Lafayette Contactar o autor da petição