Manifesto de Desacordo ao Plano de Carreira Indigenista

Ao 

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

c/c para: Ministério dos Povos Indígenas - MPI

              Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

              Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF

                                    Nós, abaixo-assinados, Servidores Ativos e Aposentados dos níveis Intermediário e Auxiliar do quadro funcional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas  - Funai, vimos através do presente manifestar nossa insatisfação com os termos do Acordo nº 02/2023 CONDESEF / MGI, sem o aval da grande maioria dos servidores, causando na tabela salarial  discriminação absurda por falta de transparência na votação, falta de igualdade, de proporcionalidade e  razoabilidade, que cria uma discrepância muito significativa entre os servidores da ativa dos três níveis do quadro funcional da Funai,  privilegiando os servidores de nível superior em detrimento dos  níveis médio e auxiliar, e criando duas classes de servidores dentro do quadro funcional da  Fundação.

                                  Consideramos importante a busca de uma carreira própria para os servidores da Funai, que objetive o fortalecimento da Fundação, no entanto deverá ser discutido uma estrutura funcional que melhor englobe todos os servidores em carreira única e não criação de duas careiras que só vai trazer discórdia  entre servidores. 

                                  Os reajustes previstos no Termo de Acordo nº 02/2023 CONDESEF / MGI, de 9 % para os servidores de nível auxiliar,  10 % para os servidores de nível intermediário e de 64 % para os servidores de nível superior, são desproporcionais e  injustos,  principalmente em razão das atribuições dos cargos de cada nível. Os servidores de nível auxiliar e intermediário da FUNAI  em sua grande maioria estão lotados nas Coordenações Regionais,  Coordenações Técnicas Locais e Frentes de Proteção, exercendo atividades finalisticas, com a  atuação direta no atendimento aos povos indígenas, proteção das terra indígenas contra a atuação de garimpeiros, madeireiros e invasores. Por estas razões é inviável a equiparação da Carreira Indigenista com a Carreira Ambiental. 

                                  Senhores o que se busca com esse abaixo assinado é  a revisão do Acordo da Carreira Indigenista  e que  as entidades envolvidas na celebração desse acordo reabrem as discussões para que seja construída e aprovada uma carreira que englobe todos os servidores da Funai, levando em consideração a tipicidade dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores na Funai, sem essas absurdas discrepâncias nas remunerações entre os níveis.

                                 Ao final e, resumidamente expostas as razões que fundamentam o manifesto descontentamento dos servidores de níveis médio e auxiliar, REQUEREMOS que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reabra as negociações com todas as categorias funcionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas cujos representantes devem ser livre e democraticamente indicados por seus pares de modo que todo o conjunto da atual proposta consubstanciada no PCI possa ser rediscutida, em especial, a injustificada discrepância salarial proposta cujo resultado, caso o presente pleito não seja atendido, será a consolidação de uma categoria funcional alçada à hegemonia em razão do abismo remuneratório entre os níveis.

Grupo de Servidores "UNIDOS POR UM PCI MAIS JUSTO"    Contactar o autor da petição