MANIFESTO POLÍTICO E CONVITE À SOCIEDADE E À JUSTIÇA RESTAURATIVA:
PENSAR A IMPORTÂNCIA DE SE POSICIONAR NAS ELEIÇÕES - 2026
“Que nossa empatia não seja seletiva; que o reconhecimento de privilégios produza responsabilidade; e que nossas escolhas sejam pensadas com amor, justiça e solidariedade.” (Autoria coletiva)
A justiça restaurativa emerge e se constrói em contextos concretos. Assim, seus fundamentos, princípios e valores não a tornam abstrata, descolada da realidade ou imune às relações de poder. Pelo contrário, ela transforma e é transformada pelas dinâmicas sociais nas quais está inserida. Sustenta-se na escuta ativa, na participação voluntária, na horizontalidade, no respeito às diferenças e na autonomia das pessoas para gerir seus próprios conflitos. Suas práticas não são técnicas alheias ao seu entorno, e partem de uma forma de ser e estar em relação, de matriz ética e política, profundamente conectada ao humanismo e à democracia.
Esta manifestação parte da escolha por uma justiça restaurativa socialmente responsável, alinhada às tradições democráticas e emancipatórias, com compromisso basilar na defesa e promoção de políticas públicas de direitos humanos. Uma justiça restaurativa verdadeiramente transformativa precisa indagar como raça, classe, gênero, sexualidade, deficiência, idade e território atravessam suas próprias práticas e perpetuam ciclos de violências.
Essa avaliação ganha contornos de urgência diante das denúncias cotidianas de violência em suas diversas formas, e entendemos que o movimento restaurativo não pode remanescer silente perante a legitimação de mais violências como respostas aos conflitos. Não há conciliação possível com setores que desumanizam, elegem determinados corpos e comunidades como alvos descartáveis.
Alguns campos da justiça restaurativa reduzem o diálogo sobre o pacto democrático a meras disputas político-partidárias, preterindo o dissenso sob o pretexto de uma convivência harmônica. A divergência entre os dois projetos existentes na disputa eleitoral presidencial não constitui polarização ordinária, mas um divisor ético e inegociável sobre a salvaguarda das liberdades fundamentais, do Estado de Direito e da Constituição Federal, que, frise-se, foram arduamente conquistados com o sacrifício das vítimas da ditadura civil-militar, e no presente são ameaçadas pelo mesmo setor que enaltece e homenageia seus torturadores. Por isso, assumimos o compromisso de enfrentar esse debate reconhecendo que a integridade democrática e a dignidade humana não são tabus a serem silenciados, mas os únicos alicerces capazes de construir e sustentar a paz social autêntica e duradoura.
Convidamos a sociedade, as pessoas pesquisadoras e facilitadoras de justiça restaurativa, os movimentos sociais e as organizações civis a se posicionarem ativamente em defesa da democracia substantiva.
Diante de todo o exposto, as pessoas e organizações signatárias declaram seu compromisso democrático e o seu voto no segundo turno em Luiz Inácio Lula da Silva.