Destinatário: Assembleia da República e Governo de Portugal
O nosso pedido:
Solicitamos à Assembleia da República que promova a alteração da legislação portuguesa, no sentido de proibir a realização de espetáculos tauromáquicos em território nacional, incluindo corridas de touros e restantes modalidades que impliquem a utilização de touros para entretenimento público.
Porquê esta petição?
Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento. Esta realidade, reconhecida pela ciência e consagrada no enquadramento jurídico português e europeu, deve constituir um princípio fundamental na forma como os seres humanos se relacionam com os restantes seres vivos.
As touradas são espetáculos nos quais os touros são submetidos a situações de stress, perseguição, confronto físico e lesões. Nas corridas tradicionais, os animais são repetidamente perfurados com instrumentos próprios da prática tauromáquica, podendo sofrer ferimentos graves e, frequentemente, acabar por ser mortos.
Não podemos ignorar o sofrimento de um animal apenas porque este ocorre no contexto de uma tradição cultural. Reconhecemos que a tauromaquia faz parte da história e da identidade cultural de determinadas comunidades portuguesas.
Reconhecemos igualmente que existem pessoas que encontram nesta prática uma expressão de cultura, arte e tradição. Contudo, a existência de uma tradição não significa que esta deva permanecer inalterada ao longo do tempo.
A sociedade evolui, os conhecimentos científicos aprofundam-se e os valores éticos transformam-se.
Práticas que outrora foram socialmente aceites podem e devem ser reavaliadas quando entram em conflito com princípios de respeito pela vida e pelo bem-estar animal.
Portugal já reconhece juridicamente os animais como seres vivos dotados de sensibilidade e merecedores de proteção. Consideramos, por isso, contraditório defender a proteção animal e, simultaneamente, permitir que determinados animais sejam sujeitos a sofrimento em espetáculos destinados ao entretenimento humano.
A cultura não é estática. Preservar o património cultural não significa perpetuar todas as práticas do passado. É possível valorizar a história, as tradições, a música, a gastronomia e as expressões artísticas associadas à tauromaquia sem continuar a submeter animais a sofrimento.
Acreditamos que uma sociedade verdadeiramente evoluída é aquela que consegue questionar os seus próprios hábitos, reconhecer o sofrimento dos outros seres vivos e transformar as suas práticas em função de princípios éticos mais exigentes.
O que exigimos?
Solicitamos à Assembleia da República e ao Governo que:
Promovam a aprovação de legislação que proíba a realização de corridas de touros e dos restantes espetáculos tauromáquicos em Portugal.
Estabeleçam um regime legal que impeça a utilização de touros e outros animais em espetáculos cujo propósito envolva o confronto, a provocação ou a exposição deliberada ao sofrimento para entretenimento.
Prevejam medidas de transição e apoio aos profissionais e comunidades cuja atividade económica dependa diretamente da tauromaquia.
Promovam alternativas culturais e artísticas que permitam preservar o património histórico e cultural associado à tauromaquia sem recorrer à utilização de animais. Reforcem as políticas públicas de educação para o respeito, a proteção e o bem-estar animal.
O nosso apelo:
Não pretendemos desvalorizar a identidade cultural de ninguém, nem ignorar a importância das tradições para as comunidades que as preservam.
Pretendemos, sim, afirmar que o sofrimento de um ser vivo não deve ser considerado um preço aceitável a pagar pelo entretenimento humano.
A tradição não pode ser uma justificação absoluta. A cultura deve acompanhar a evolução da sociedade, e o respeito pelos animais deve fazer parte dessa evolução.
Não precisamos de continuar a fazer sofrer animais para preservar a nossa identidade cultural. Pedimos à Assembleia da República que dê este passo e ponha fim às touradas em Portugal.
Por uma cultura sem sofrimento. Pela proteção dos animais. Pelo fim das touradas.
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