PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO É CRIME!!!!

Pl/870/2021  – BARULHO É CRIME!!!

Esse abaixo assinado tem o intuito de colocar em votação urgente a PL 870/2021 de autoria do Deputado Delegado Olim que cria mecanismos mais eficazes de ter assegurado o direito coletivo ao sossego ao bem estar de toda a população de Sâo Paulo, que por vezes perdem a paz dentro do  seu próprio lar por conta de bardeneiros que desrespeitam o direito ao silêncio. 

Institui a PL a proibiçãio de pertubar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons, ruídos ou vibrações, produzidos por atividade humana, animal ou mecânica. 

 


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