PETIÇÃO PÚBLICA PARA REIVINDICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EMPRESAS SEM CONSULTA POPULAR
Nós, cidadãos e cidadãs de Trindade, Goiás, bairro Ponta kayana, abaixo-assinados, vimos por meio desta petição manifestar nossa indignação e solicitar a revisão da decisão que destinou a área pública localizada em Rua flór de lótus quadra 71, para a construção de empresas, sem a devida consulta e participação da população.
FUNDAMENTOS DA REIVINDICAÇÃO:
Falta de Transparência e Participação Popular
A decisão de doação ou cessão da referida área pública foi tomada sem ampla divulgação e sem a realização de audiências públicas, desrespeitando os princípios da transparência e da participação cidadã previstos na Constituição Federal (art. 37) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, § 1º).
Impacto na Comunidade
A área em questão poderia ser utilizada para projetos de interesse público, como espaços de lazer, cultura, educação ou saúde. A conversão do local para fins empresariais pode trazer impactos ambientais, urbanos e sociais, sem que a população tenha sido devidamente informada ou consultada.
Possível Irregularidade na Doação
Solicitamos que sejam verificados os procedimentos administrativos adotados para a destinação da área, garantindo que todas as normas legais foram seguidas e que não houve desvio de finalidade.
Gábriéla Feitoza Contactar o autor da petição