Proibição de Fogos de Artificio com Estampido
Nós, abaixo-assinados, gostaríamos de expressar nossa profunda preocupação em relação ao uso indiscriminado de fogos de artifício com estampido, e pedimos encarecidamente que seja votado e aprovado o Projeto de Lei 1020/2022: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS DE COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.
A proibição desses fogos de artifício traria inúmeros benefícios para diversos segmentos da sociedade, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais.
Em primeiro lugar, é fundamental reconhecer que pessoas com TEA, muitas vezes, sofrem de sensibilidade sensorial acentuada. Os ruídos altos e imprevisíveis produzidos pelos fogos de artifício com estampido podem desencadear crises intensas, levando ao aumento dos níveis de ansiedade e estresse. A proibição desses fogos seria um passo significativo para tornar ambientes mais inclusivos, permitindo que pessoas com TEA desfrutem de eventos festivos e celebrações sem serem expostas a estímulos que causem desconforto e sofrimento.
Da mesma forma, os idosos também são especialmente afetados pelos fogos de artifício com estampido. À medida que envelhecemos, nossa audição e sensibilidade podem se deteriorar, tornando os ruídos intensos ainda mais perturbadores. Além disso, idosos com problemas de saúde, como doenças cardíacas e respiratórias, podem experimentar complicações decorrentes do estresse causado por esses fogos. A proibição desses artefatos pirotécnicos ajudaria a preservar a qualidade de vida dessas pessoas, garantindo que possam desfrutar de momentos festivos sem riscos à sua saúde e bem-estar.
Outro ponto crucial é a consideração dos impactos negativos que os fogos de artifício com estampido têm nos animais. Cães, gatos e outros animais de estimação possuem uma audição mais sensível que a dos seres humanos, e os ruídos explosivos dos fogos de artifício podem causar grande aflição e pânico. Os animais podem ficar extremamente estressados, correrem riscos de ferimentos ao tentarem fugir, se esconderem ou se machucarem em tentativas desesperadas de se protegerem. A proibição desses fogos seria uma medida necessária para garantir o bem-estar dos animais, promovendo um ambiente mais seguro e tranquilo para eles durante as festividades.
Além dos benefícios específicos para pessoas com TEA, idosos e animais, é
importante ressaltar que a proibição dos fogos de artifício com estampido contribuiria para a promoção de uma cultura mais consciente e responsável. A utilização de fogos silenciosos, que produzem efeitos visuais sem ruídos excessivos, ainda permitiria a celebração e o encantamento proporcionados por esses eventos, sem os impactos negativos para aqueles que são mais vulneráveis aos estímulos sonoros.
Delegado Leonam Pinheiro Contactar o autor da petição