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ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO POUSO DO GENÉSIO
Ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal responsável pela análise do processo de regularização do loteamento Outeiro da Moeda.
Nós, moradores de Brumadinho, pilotos de voo livre, comerciantes, empresários, profissionais do turismo e demais cidadãos que assinam este documento, pedimos que a regularização do loteamento Outeiro da Moeda não seja aprovada sem a área institucional exigida por lei.
Pedimos também que essa área seja mantida exatamente onde hoje funciona o Pouso do Genésio, preservando seu uso público e a continuidade do voo livre na região.
Mais de 30 anos de pouso e de cuidado
Há mais de 30 anos o Pouso do Genésio é o local de pouso do voo livre em Brumadinho, usado de forma contínua, pública e conhecida por pilotos de parapente e asa-delta da região e de outras cidades e estados. Durante todo esse tempo, foi a própria comunidade do voo livre que cuidou da área: plantamos e cortamos a grama, instalamos e mantemos as birutas que orientam os pousos e zelamos pela limpeza e pela segurança do terreno.
Não se trata de um terreno qualquer. Moradores, comerciantes e visitantes reconhecem o Pouso do Genésio como o lugar onde os pilotos descem da montanha, e essa destinação, aceita por toda a comunidade, já faz parte da história e da paisagem de Brumadinho.
Um pouso que garante a segurança de pilotos e moradores
O Pouso do Genésio é o terreno adequado para pouso na região, porque reúne todas as características de que o voo livre precisa: fica próximo da montanha, no lado do vale de Brumadinho, é amplo, livre de obstáculos e de fácil acesso. Essa combinação é decisiva para a segurança, pois as condições meteorológicas da região mudam com frequência e podem reduzir de repente o alcance do voo, e nessas situações o piloto precisa ter onde pousar com segurança.
Sem esse espaço, os pilotos ficarão expostos a pousos de emergência em áreas inadequadas, perto de redes elétricas, árvores, casas e vias, com risco não só para quem voa, mas também para moradores e pessoas que estejam no local. Hoje não existe, nas proximidades, outra área com condições equivalentes de tamanho, acesso e segurança.
O que está em jogo na regularização do Outeiro da Moeda
O pedido de regularização é feito pela Outeiro da Moeda Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que não é a proprietária do terreno. Trata-se de uma empresa formada por pessoas que compraram partes da gleba em um loteamento clandestino, implantado sem aprovação do Município, e que agora buscam regularizar a área sem a área institucional, que corresponde justamente ao terreno do Pouso do Genésio.
Se a proposta for aceita, o espaço que há décadas serve à coletividade poderá ser dividido em lotes particulares, em benefício exclusivo de quem comprou partes do terreno. Na prática, isso significaria entregar a poucos uma área que hoje atende a todos: os pilotos, os moradores, o comércio, o turismo e a segurança de quem vive no entorno.
A área institucional é uma exigência da lei
Todo loteamento deve reservar parte de sua área ao uso público, para vias, equipamentos comunitários e espaços livres, como determina a Lei Federal nº 6.766/1979, art. 4º, I. O Outeiro da Moeda é um loteamento e está sujeito a essa regra, que existe justamente para garantir que o crescimento da cidade deixe espaço para a coletividade, e não apenas para os lotes vendidos.
A regularização de um empreendimento não pode servir de caminho para eliminar a área que a lei reserva ao público, nem para trocá-la por dinheiro ou por um terreno sem utilidade para a comunidade. Abrir mão dela seria premiar a irregularidade e retirar de Brumadinho um espaço de interesse coletivo, sobretudo quando essa área já cumpre, há mais de 30 anos, uma função pública reconhecida por todos.
O impacto para o turismo e o comércio de Brumadinho
O voo livre faz parte da identidade de Brumadinho. A cidade recebe encontros, campeonatos e eventos de alcance regional e nacional, que trazem pilotos e visitantes de fora e movimentam pousadas, restaurantes, lojas, guias, transporte e diversos serviços locais.
Sem um pouso adequado, a prática do parapente e da asa-delta na região pode se tornar inviável. A perda não ficaria restrita aos pilotos, porque atingiria o turismo, o comércio e toda a cadeia de pessoas e negócios que dependem, direta ou indiretamente, dessa atividade.
Nossos pedidos
Diante disso, pedimos às autoridades responsáveis que:
1. não aprovem a regularização do loteamento Outeiro da Moeda sem a área institucional exigida por lei;
2. mantenham a área institucional no local onde hoje funciona o Pouso do Genésio, sem substituí-la por pagamento em dinheiro, por área em outro local ou por qualquer outra forma de compensação;
3. assegurem que essa área continue destinada ao uso público e ao voo livre;
4. garantam a participação da comunidade, dos pilotos e do comércio local no processo, inclusive por meio de audiência pública, antes de qualquer decisão.
Preservar o Pouso do Genésio é proteger a segurança, o turismo, a economia local e uma tradição de mais de 30 anos que pertence a toda Brumadinho
Ao assinar, manifesto meu apoio à manutenção do Pouso do Genésio como área institucional de uso público e aos pedidos deste abaixo-assinado, dirigido à Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG no processo de regularização do loteamento Outeiro da Moeda.
Os dados abaixo serão usados apenas para apresentar esta manifestação às autoridades.