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Transporte é direito! Gratuidade para 60+ JÁ!
Infelizmente foi aprovada a lei pela Câmara Municipal que extingue a gratuidade no transporte público para pessoas entre 60 e 64 anos.
Embora a Constituição e o Estatuto do Idoso garantam gratuidade a partir dos 65 anos, o município vinha corretamente estendendo esse direito aos 60+, como já fazem diversas cidades brasileiras. A revogação é um retrocesso social grave.
A justificativa apresentada de que a gratuidade custava cerca de R$ 1 milhão por ano, ignora que esse valor é um custo irrisório diante dos benefícios sociais e econômicos que essa política traz:
•Essa população movimenta a cidade. Idosos entre 60 e 64 anos trabalham, cuidam da família, consomem no comércio, frequentam unidades de saúde e mantêm ativa a economia local;
Um estudo da Fecomércio-RS mostrou que os aposentados movimentam mais de R$ 700 milhões por ano em Gravataí. Se a pessoa deixa de sair de casa por não poder pagar a passagem, o comércio e os serviços locais também perdem. O impacto é coletivo.
•R$ 1 milhão em 1 ano é menos de R$ 10 por idoso por mês.
Se pensarmos que Gravataí tem mais de 10 mil pessoas entre 60 e 64 anos, estamos falando de menos de R$ 10 por mês, por pessoa, para garantir um direito fundamental: o ir e vir.
•Transporte é direito, não favor. Está na Constituição (art. 6º) e deve ser garantido por políticas públicas locais.
O corte de um direito essencial para uma parcela da população vulnerável não é economia: é exclusão. Reverter essa decisão é uma escolha política.
A retomada da gratuidade no transporte público urbano para essa faixa etária em Gravataí é URGENTE, porque estamos falando sobre respeito à dignidade, à mobilidade e à justiça social.
Vereadores que aprovaram o fim da gratuidade: de Anna Beatriz (PSD), Alex Peixe (PSDB), Bino Lunardi (PSDB), Bombeiro Batista (Republicanos), Carlos Fonseca (Podemos), Claudio Ávila (União Brasil), Dilamar Soares (Podemos), Evandro Coruja (PP), Fabio Ávila (Republicanos), Guarda Moisés (Republicanos), Hiago Pacheco (PP), Márcia Becker (PSDB), Mario Peres (PL), Paulinho da Farmácia (Podemos) e Roger Correa (PP).