Abaixo-assinado sobre a solicitação da revisão do valor cobrado a título de matrícula e mensalidade no presente ano
Ao Excelentíssimo Senhor Reitor do Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil
Os estudantes do curso de Licenciatura em Música e Teologia da Faculdade Seminário Teológico Batista (unidade Recife/PE), vêm, por meio deste , solicitar a revisão do valor cobrado a título de matrícula e mensalidade no presente ano, sob o argumento tratar-se de reajuste muito acima do legalmente previsto se comparado ao valor que vinha sendo cobrado até então.
O § 3º, art. 1 da Lei 9.870 de 23 de novembro de 1999, a qual dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, não estabelece um teto para o reajuste anual das mensalidades escolares exigindo apenas que seja comprovado pela instituição os custos com pessoal e bens adquiridos, através de uma planilha de gastos de forma a comprovar se o aumento imposto é proporcional ou abusivo.
Em contrapartida, o entendimento atual dos tribunais superiores é no sentido de que o reajuste anual das mensalidades escolares não pode ultrapassar a inflação do período, sob pena de ser considerado abusivo. Considerando que a mensalidade cobrada pela instituição em 2023 era no valor de R$ 400,00 e que o índice atual de inflação é de 4,62%, um aumento justo e dentro dos parâmetros legais seria de R$ 400,00 para R$ 418,48. Nesse contexto, o valor de R$ 500,00 cobrado pela instituição no ano de 2024 mostra-se exorbitante e abusivo pelo que requeremos a revisão do reajuste aplicado à matrícula e mensalidade do presente ano.
Ante todo o exposto, e na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado por todos os estudantes da FSTBNB - unidade Recife/PE
Recife, 29 de janeiro de 2024.
Estudantes do Curso de Licenciatura em Música e Teologia Contactar o autor da petição