AGILIDADE NA REFORMA DA 137ª DP - MIRACEMA/RJ

Os cidadãos Miracemenses por anseio ao cumprimento da segurança pública, visando ademais a justiça, igualdade e a defesa de seus direitos Constitucionais, sentindo-se furtados pelo não funcionamento da 137ª DP em sua sede de direito e que deveria ser de fato considerando os critério abaixo:

Que a 137ª DP não está em funcionamento em sua sede, o que importa em funcionamento precário desde o dia 09.02.2022, quando o Município foi atingido por forte enchente;

Considerando que o não funcionamento da 137ª DP fere os direitos sociais democráticos elencados no art. 5° caput, e art. 144 da CRFB, por dificultar o acesso.

Considerando que em conversa entre os membros da OAB Miracema foi inteiramente apoiada a presente petição, pois a demora na entrega da reforma também retarda o trabalho da Advocacia.

Considerando que a distância entre o primeiro distrito de Miracema e o Município de Laje do Muriaé, "espaço cedido", é de 29 km, bem como, que o trecho encontra-se em repavimentação o que traz ainda mais transtornos e perigos.

Vêm, todos os cidadãos abaixo assinados requerer ao Governador Cláudio Castro, ao Secretário de Infraestrutura e obras, Rogério Lopes Brandi, e ao Secretário de Polícia Civil, Fernando Antônio Albuquerque, agilidade na entrega da Reforma da 137° DP por todas as questões acima expostas (não esgotadas).

Solicita apoio à causa aos poderes legislativo e executivo Municipal Miracemense, dentro do que lhes compete.

At.te 


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