Petições Mais Populares

  • País: Portugal
  • Idioma: Português
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Pelo Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais

O Projeto de Lei nº 236/12 (novo Código Penal), que está em tramitação no Congresso Nacional, amplia significativamente a defesa aos animais, criando novos tipos penais e agravando as penas até então existentes. Hoje quem comete crimes de maus tratos contra animais é punido com uma pena de três meses há um ano de prisão, o que é convertido em apenas pagamento de multa ou serviços à comunidade. Graças ao apoio maciço da sociedade, desde o início da elaboração do anteprojeto do Novo Código Penal,

Criada em: 2012-04-02

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Todo o tempo 280251 6008

Morar Em Lisboa - Carta Aberta

AO GOVERNO, AOS DEPUTADOS, AO MUNICÍPIO, AOS CIDADÃOS! É cada vez mais difícil morar em Lisboa. Ao longo dos últimos anos assistimos a uma alteração profunda das dinâmicas habitacionais nas áreas metropolitanas do país. Uma drástica subida dos valores do arrendamento de habitação que tem levado à expulsão de população das áreas mais centrais da cidade, em conjunção com uma queda abrupta da oferta e com um aumento exponencial dos valores para aquisição de casa própria, tornaram o acesso à habitaç

Criada em: 2017-01-15

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Todo o tempo 5005 4779

Por Pena de 8 e 1 mês a 10 anos para Crimes Cometidos a Animais

  Pleiteamos, aqui, que este documento seja transformado em Lei com as seguintes alterações no Código Penal – Lei nº 9.605/98 art. 32: 1) Que a pena mínima seja de 8 anos e 1 mês de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes; 2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 10 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animai

Criada em: 2013-07-30

Período Todos os países Portugal
Todo o tempo 133519 2867

A Saúde nos Açores. Um direito!

É de conhecimento público as fragilidades subjacentes ao atual Sistema Regional de Saúde. A par desta constatação, surge esta Petição, tendo em conta as seguintes considerações: 1) Está implícito na Constituição Portuguesa, no artigo 64º, n. 1, no Capítulo dos direitos e deveres sociais que "todos devem ter o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover."Nos últimos tempos, tem-se assistido, nos Açores, um considerável aumento de óbitos e novos casos registados, de alguns tipos

Criada em: 2016-02-01

Período Todos os países Portugal
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Acompanhar mais os filhos até aos 3 anos de idade

O direito de redução do horário (até duas horas por dia) para dar de mamar às crianças está consagrado no Código do Trabalho, mas, a partir de um ano de idade, as mulheres têm que apresentar atestados médicos que comprovem que estão a amamentar. A Ordem dos Médicos (OM) decidiu pedir aos grupos parlamentares que mudem a lei, de maneira a que todas as mães possam trabalhar menos duas horas por dia até que os filhos completem três anos de idade, independentemente de estarem ou não a amamentar, sem

Criada em: 2016-03-01

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Fim das Carroças e da Exploração de Cavalos

  Fim das Carroças e da Exploração de Cavalos     Sr.(a) Presidente: Srs. Legisladores do Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados do Brasil:   Solicitamos através desta petição o fim das carroças e da exploração de cavalos em todos os Estados do Brasil. É lamentável a postura de grande parte dos seres "humanos e racionais". Só enxergam o seu umbigo, por isso suas vidas não progridem e nem suas mentalidades conseguem evoluir. É óbvio que entendo a necessidade de trabalhar dos catadores de

Criada em: 2012-04-15

Período Todos os países Portugal
Todo o tempo 30745 1118

Porto 2020 Niantic Safari Zone - Pokemon Go

Olá Jogadores, O objetivo desta petição é angariar o máximo de assinaturas para podermos mostrar à Niantic, criadora do jogo Pokemon Go, que o Porto - Portugal tem as condições e os jogadores para poder fazer um evento de sucesso. Contamos com o vosso suporte para alcançarmos este objetivo. Juntos somos mais fortes!  Obrigado, --------------------------------------- Hello Players, The objective for this petition is to join the maximum signatures to show Niantic, Pokemon Go game creator, that Opo

Criada em: 2019-06-22

Período Todos os países Portugal
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Criação da ORDEM DOS ARTISTAS

A Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República Portuguesa Mui Ilustre; Dr. Eduardo Ferro Rodrigues   A Sua Excelência O Ministro da Cultura do XXI Governo Constitucional     A Petição visa a criação da ORDEM DOS ARTISTAS em Portugal, com o objetivo primordial de disciplinar e regulamentar um sector que está sem regras em geral, mas com uma preocupação particular nos serviços públicos e financiados pelos dinheiros dos contribuintes, acabando-se desse modo, com a confusão de quem é Artis

Criada em: 2016-07-14

Período Todos os países Portugal
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Carta de Reflexão e de Apoio ao Papa Francisco

CARTA DE REFLEXÃO E DE APOIO AO PAPA FRANCISCO   SANTO PADRE Um grupo de portugueses, na sua maioria cristãos, bem como várias instituições que quiseram aderir à iniciativa, profundamente preocupados e entristecidos com o momento actualmente vivido pela Igreja Católica, procuraram reagir tomando posição nos termos que se seguem: A comunicação social tem dado conta de práticas ocorridas no interior da Igreja ou instituições dela dependentes, que se traduzem em abusos sexuais de menores e outras p

Criada em: 2018-10-12

Período Todos os países Portugal
Todo o tempo 529 517

VINCULAÇÃO PELA LISTA DE GRADUAÇÃO (PRIORIDADE AO TEMPO DE SERVIÇO NA ESCOLA PÚBLICA)

Com vista a uma Vinculação Extraordinária mais justa e contra o Projeto da Portaria de Vinculação Extraordinária que neste momento vigora: Artigo 2.o Requisitos para a integração extraordinária 1 — A integração na carreira, mediante concurso, dos docentes ocorre desde que verificados os seguintes requisitos cumulativos: a) 4380 dias de tempo de serviço docente; b) Possuir, à data de abertura do concurso, 5 contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos escolares, celebrados nos estabelecimentos

Criada em: 2017-01-15

Período Todos os países Portugal
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