Petições mais populares de 2013 - Portugal

  • País: Portugal
  • Idioma: Português
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Pelo Aumento Das Penas Para Crimes Contra Animais

O Projeto de Lei nº 236/12 (novo Código Penal), que está em tramitação no Congresso Nacional, amplia significativamente a defesa aos animais, criando novos tipos penais e agravando as penas até então existentes. Hoje quem comete crimes de maus tratos contra animais é punido com uma pena de três meses há um ano de prisão, o que é convertido em apenas pagamento de multa ou serviços à comunidade. Graças ao apoio maciço da sociedade, desde o início da elaboração do anteprojeto do Novo Código Penal,

Criada em: 2012-04-02

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All time 280248 6007
2013 106947 1222

Por Pena de 8 e 1 mês a 10 anos para Crimes Cometidos a Animais

  Pleiteamos, aqui, que este documento seja transformado em Lei com as seguintes alterações no Código Penal – Lei nº 9.605/98 art. 32: 1) Que a pena mínima seja de 8 anos e 1 mês de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes; 2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 10 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animai

Criada em: 2013-07-30

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All time 133491 2866
2013 25804 1036

Queremos corridas de toiros na RTP

Esta petição visa essencialmente o infurtúnio pelo que os aficionados com menos posses não possam compareçer ás corridas ao vivo! Queremos mostrar a nossa indignação por acabarem com programas como o 'ARTE & EMOÇÃO', um programa cheio de arte, cultura e ensinamentos! Deixarm de televisionar corridas e o mesmo programa de um momento para o outro, mas porquê? Assinem a petição em defesa das touradas televisionadas!

Criada em: 2013-05-19

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All time 983 932
2013 977 927

Fim das Carroças e da Exploração de Cavalos

  Fim das Carroças e da Exploração de Cavalos     Sr.(a) Presidente: Srs. Legisladores do Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados do Brasil:   Solicitamos através desta petição o fim das carroças e da exploração de cavalos em todos os Estados do Brasil. É lamentável a postura de grande parte dos seres "humanos e racionais". Só enxergam o seu umbigo, por isso suas vidas não progridem e nem suas mentalidades conseguem evoluir. É óbvio que entendo a necessidade de trabalhar dos catadores de

Criada em: 2012-04-15

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All time 30744 1118
2013 14733 512

O PARQUE/ZONA DE LAZER DAS FIGURAS - Discussão Pública

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE PORMENOR DO SÍTIO DA MÁ VONTADE E PONTES DE MARCHIL (PPSMVPM) Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Faro Rua do Município, 13 8000-460 FARO Faro, 13 de Maio de 2013 Exmº Senhor Presidente, No âmbito da Discussão Pública do Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil (adiante designado por PPSMVPM), vêm os signatários apresentar a sua participação pública passando a referir alguns aspectos que, no seu entender, devem ser reflectidos, ponderad

Criada em: 2013-05-15

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All time 396 394
2013 395 394

Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

"Quando Miguel Torga antecipava a vitória que viria a revelar-se o Serviço Nacional de Saúde, não imaginaria que parte da anatomia humana seria mutilada na planificação dos cuidados de saúde básicos em Portugal - A Saúde Oral. Apesar de em Novembro de 1974 estar previsto nos Subsídios para o lançamento das bases do Serviço Nacional de Saúde a prestação gratuita e universal de cuidados de saúde oral, 30 anos volvidos após a criação do Serviço Nacional de Saúde, a Medicina Dentária é uma lacuna in

Criada em: 2013-12-27

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All time 504 499
2013 374 371

Sou Contra a Locação de Cães

  Nós abaixo assinado somos contra a locação de cães e apoiamos que esta prática seja proibida legalmente, pelos motivos que seguem:  A locação de cães é atualmente uma triste e crescente realidade encontrada, principalmente,  nas grandes cidades e como não poderia deixar de ser em todos os seguimentos que envolvem a exploração de animais, é crescente também o número de denuncias de maus tratos contra os animais locados e , em muitas vezes, esquecidos em seus postos de “trabalho”. A grande real

Criada em: 2013-01-26

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All time 24920 460
2013 17153 349

RFM Queremos o Zé e a Carla no Café da Manhã!

  À RFM, Nós cidadãos portugueses, nomeadamente os ouvintes da RFM, que ouvem o Café da Manhã, vêem por este meio, pedir à RFM, que repensem a reestruturação que estão a fazer, mais concretamente, ao substituir o Zé e a Carla. Imaginem que passam para 5ª estação mais ouvida, não se queixem que nós não avisámos.   Somos muitos.   Agradecendo desde já atenção prestada para este assunto, Os signatários

Criada em: 2013-02-08

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All time 328 317
2013 327 317

Pela Derrubada do Veto do projeto de lei 479/09 Lei da Rotulagem

Manifesto o meu repúdio ao veto proferido ao projeto de lei 479/09, que tem como objetivo garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como seus métodos de produção. Desta forma, o projeto de lei garante transparência ao consumidor, atendendo aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição da República, bem como o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. O seu veto negou à sociedade o direito de escolhe

Criada em: 2013-02-07

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All time 12368 232
2013 12241 230

Contra o despedimento coletivo no DIÁRIO de Notícias da Madeira

Petição contra o despedimento coletivo no DIÁRIO de Notícias da Madeira FUNDAMENTOS LEGAIS: 1) O direito de petição é o direito de apresentar exposições para defesa de direitos, da Constituição, da Lei, ou do interesse geral. Pode ser exercido sobre qualquer matéria, desde que a pretensão não seja ilegal. É um direito universal e gratuito, previsto na Constituição da República Portuguesa (confr. artigo 52.º) e na Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, açterada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela L

Criada em: 2013-05-16

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All time 223 212
2013 219 209
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