CARTA ABERTA DA CULTURA DE CHOPINZINHO

Pela efetivação das políticas públicas de cultura, valorização dos trabalhadores da cultura e fortalecimento da participação social

APRESENTAÇÃO

A cultura é um direito de todos e uma dimensão essencial da vida em sociedade. Ela está presente nas artes, nas manifestações populares, nas tradições, na memória, no patrimônio, nos saberes, nas expressões comunitárias e nas diferentes formas de criação e identidade de um povo.

Chopinzinho possui uma trajetória cultural construída por artistas, produtores, fazedores de cultura, grupos, entidades, coletivos, comunidades e cidadãos que, ao longo dos anos, mantêm viva a diversidade cultural do município.

Também dispõe de instrumentos legais importantes para orientar essa política pública, entre eles o Sistema Municipal de Cultura, instituído e atualizado pela legislação municipal, e o Plano Municipal de Cultura 2026–2035, instituído pela Lei Municipal nº 4.219, de 13 de maio de 2026.

Entretanto, a existência de leis, planos e estruturas formais precisa se traduzir em ações permanentes, planejamento, orçamento, participação social e condições concretas para que a cultura se desenvolva.

Por isso, esta Carta Aberta reúne reivindicações e propostas construídas a partir da preocupação de agentes culturais e cidadãos com o presente e o futuro da cultura em Chopinzinho.

O QUE REIVINDICAMOS

Defendemos uma política cultural pública, permanente, democrática, transparente e construída com a participação da sociedade. Para isso, consideramos fundamentais:

1. Efetivação do Sistema Municipal de Cultura e do Plano Municipal de Cultura

Que as diretrizes, metas e ações previstas na legislação municipal sejam efetivamente executadas, com planejamento, cronograma, indicadores e divulgação periódica dos resultados.

2. Gestão cultural com capacidade técnica

Que a administração pública disponha de equipe técnica qualificada e estrutura adequada para planejar, executar, acompanhar e avaliar as políticas culturais, garantindo continuidade administrativa e conhecimento específico da área.

3. Orçamento público permanente para a cultura

Que o município assegure recursos próprios e previsões orçamentárias compatíveis com as necessidades da cultura, articulando orçamento municipal, Fundo Municipal de Cultura e recursos estaduais e federais.

4. Conselho Municipal de Política Cultural ativo e participativo

Que o Conselho tenha condições efetivas de exercer suas atribuições, com autonomia, transparência, representatividade, reuniões regulares, publicidade das decisões e participação real da sociedade civil.

5. Participação e transparência nas decisões

Que artistas, produtores, entidades, coletivos, comunidades e demais cidadãos sejam ouvidos na formulação, execução e avaliação das políticas culturais, por meio de consultas, audiências públicas e espaços permanentes de diálogo.

6. Comissões de avaliação tecnicamente qualificadas

Que os processos de seleção de projetos culturais contem com avaliadores com conhecimento e experiência compatíveis com as áreas analisadas, critérios objetivos, transparência e respeito à diversidade das manifestações culturais.

7. Fortalecimento dos agentes e das iniciativas culturais independentes

Que os recursos de fomento sejam instrumentos de fortalecimento da produção cultural local, valorizando artistas, grupos, coletivos, produtores e entidades, sem substituir a responsabilidade do município pela manutenção de suas próprias políticas e programações permanentes.

8. Remuneração justa dos trabalhadores da cultura

Que artistas, técnicos, produtores, oficineiros, pareceristas e demais profissionais envolvidos nas ações culturais recebam remuneração adequada, considerando a natureza, a complexidade e a responsabilidade de cada atividade.

9. Preservação da memória e do patrimônio cultural

Que sejam adotadas medidas para identificar, organizar, conservar, proteger e disponibilizar o patrimônio histórico, artístico, documental e cultural de Chopinzinho, incluindo os acervos e materiais sob responsabilidade dos equipamentos públicos.

10. Valorização e revitalização dos equipamentos culturais

Que o Teatro Municipal, a Casa da Cultura e os demais espaços públicos destinados à cultura recebam atenção, manutenção, planejamento e programação diversificada, acessível e contínua.

11. Descentralização e formação cultural

Que as ações culturais cheguem aos bairros, comunidades rurais e diferentes regiões do município, ampliando o acesso à formação artística, às oficinas, às apresentações e às experiências culturais.

12. Reconhecimento da diversidade cultural de Chopinzinho

Que a política cultural reconheça e valorize tanto as linguagens artísticas quanto as tradições, os costumes, os saberes populares, as festas, a gastronomia, as expressões comunitárias, as identidades e as diferentes formas de manifestação cultural presentes no município.

NOSSO COMPROMISSO

Esta manifestação não pretende apontar culpados, estabelecer disputas político-partidárias ou desconsiderar os esforços já realizados por pessoas e instituições que contribuíram para a cultura local.

Trata-se de uma mobilização cidadã em defesa de uma política pública que pertence à população e deve ser conduzida como compromisso permanente do poder público.

A cultura não pode depender exclusivamente da iniciativa individual de artistas, da disposição de entidades ou da chegada eventual de recursos externos. É necessário planejamento, investimento, estrutura, continuidade e participação social.

DESTINATÁRIOS

Solicitamos que esta Carta Aberta, acompanhada das assinaturas de apoio, seja encaminhada e formalmente protocolada junto a:

• Conselho Municipal de Política Cultural de Chopinzinho;

• Câmara Municipal de Vereadores;

• Prefeitura Municipal de Chopinzinho;

• Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

• Demais órgãos competentes, inclusive instâncias de controle e fiscalização, quando cabível.

Reivindicamos que os órgãos destinatários analisem as propostas, promovam o diálogo com a sociedade cultural e apresentem encaminhamentos concretos, com transparência e possibilidade de acompanhamento público.

ASSINE E APOIE ESTA MOBILIZAÇÃO

A cultura de Chopinzinho é construída coletivamente. Ela pertence a quem cria, produz, ensina, preserva, participa, frequenta e reconhece o valor das manifestações culturais.

Assinar esta Carta Aberta é manifestar apoio à construção de uma política cultural mais democrática, estruturada, participativa e permanente.

Uma cidade que valoriza sua cultura valoriza sua história, sua identidade, sua diversidade e seu futuro.

Cultura é direito. Política cultural é responsabilidade pública. Participação social é fundamental.

Carta completa e quadro de reivindicações:
https://drive.google.com/drive/folders/17wzLCQyw9vvshkU21206YLC6BN7eVVoh?usp=sharing