CARTA PÚBLICA DO INCONFORMISMO DOS FAMILIARES DOS REEDUCANDOS DE SANTA CATARINA

Ao Sr. Governador e Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina  

Em consonância com a portaria que autorizou a retomada das visitas ao sistema carcerário de Santa Catarina, estes vem externar sua indignação quanto aos métodos utilizados para justificar a nova suspensão nas 63 unidades entre elas presídios, penitenciárias e centro socioeducativos.

Haja vista a retomada de funcionamento da grande maioria dos comércios desde meados de abril/maio de 2020 e ainda  a gradualidade da retomada de outros setores dentre eles, shoppings, futebol, centros de lazer e demais comércios. Considerando ainda a manutenção do estado eleitoral em que os municípios se encontram o que não é diferente em nosso estado de Santa Catarina aonde candidatos tem realizado passeatas, encontros, visitação em estabelecimentos públicos e comerciais, inclusive hospitais, postos de saúde, igrejas nos quais estes não adentram sozinhos, adentram nestes locais acompanhados de toda uma equipe de correligionários publicamente vistos e acompanhados.

Não fosse por isto sem fazer qualquer apologia pela suspensão de funcionamento dos locais citados, mas se utilizando do princípio da isonomia, percebe-se que a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina em uma atitude ardilosa, no intuito de ceifar os direitos dos familiares e de todos os presos e presas do sistema carcerário de Santa Catarina vem se utilizando do mapa de evolução da Covid19 para justificar e se respaldar para não dizer se esconder atrás da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, sendo que utilizando-se deste mapa, suspendeu as visitas presenciais dos familiares aos presos e presas de Santa Catarina.

Inaceitavelmente temos não apenas uma população carcerária estimada em 32 mil pessoas e cabe dizer que cada uma destas pessoas tem pelo menos um grupo de 4 (quatro)  familiares visitantes o que em uma média rasa daria um total de 128 mil pessoas cerceadas de seus direitos no Estado de Santa Catarina, isto tudo por mero capricho de uma direção que se mostra hermética na comunicação com estes familiares, para não dizer que vivemos um estado de exceçãono no que diz respeito aos atos tomados em desfavor de presos e familiares de Santa  Catarina.

É inaceitável  o desrespeito no Estado de Santa Catarina, Estado que os familiares  buscam manter  o cumprimento da lei e que apesar dos motivos os quais o visitados estão internos também buscam o cumprimento das diretrizes estabelecidas em tempos de pandemia.

Não é compreensível que a Secretários de Segurança Pública e de Saúde não convirjam em prol dos cidadãos e sim busquem meios de cerceamento de direitos e de justiça.

Cabe ressaltar que os familiares lutam sozinhos, pois aqueles que vai público alardear pela manutenção das suspensões das visitas são os mesmos que nas redes sociais postam vídeos e fotos em suas comemorações particulares e públicas durante as visitações e em entrevistas aos meios de comunicação,  sem máscaras, sem distanciamento e  estamos a falar de Juízes da Execução, de Diretores de Departamentos da Segurança Pública,  Secretários e de Governador.

Os familiares perguntam: POR QUE SOMENTE ELES NÃO TEM DIREITO DE VISITAS SE MANTIDAS AS REGRAS IMPOSTAS PELA PORTARIA 1.067/2020-SAP?

Considerando que  a nível mundial e  tratando-se do microcosmos Santa Catarina a  OMS-Organização Mundial de Saúde,  Ministério da Saúde  brasileiro e a Secretaria de Saúde de Santa Catarina e todos os que abaixo desta hierarquia seguem  e em todas as suas manifestações em prol da manutenção da  saúde,  não se encontra justificativa plausível para atitude tomada de suspensão das visitas em razão do mapa,  justificando apenas que  possam estar sendo coniventes com o cerceamento de direito das pessoas humanos envolvidas nesta particular condição de visitante e visitado;  

Pois por 7 (sete) meses,  familiares/visitantes  e pessoas presas/visitados  se mantiveram aguardando passivos a retomada destas visitas,  e deixando  claro que não estão dispostos a aguardar mais 1 (uma) semana sequer para que medidas urgentes que devem ser tomadas para readequar as visitas presencias a realidade vivida pelo Estado, haja vista que o mapa de evolução oscila todos os dias e não é por este motivo que shoppings são fechados ou eleições são canceladas, não se justificando a suspensão da visitas presencias.  

ALBANI LARA BERGAMINI OAB-SC 32.973    Contactar o autor da petição