Pela aprovação da CCJ (Niterói) do Projeto de Lei Nº 00196/2023

Assine a petição pela aprovação do projeto de lei contra a violência e o preconceito em condomínios de Niterói!

Você sabia que muitas pessoas sofrem violência e preconceito dentro dos seus próprios condomínios? Você sabia que essas situações muitas vezes ficam impunes por falta de denúncia e de responsabilização dos agressores? Você sabia que isso pode acontecer com você ou com alguém que você conhece?

Pois é, essa é uma triste realidade que precisa mudar. Por isso, a página @abcdosindicobr e o vereador Professor Túlio (PSOL) apresentaram o Projeto de Lei Nº 00196/2023, que obriga a comunicação de qualquer tipo de violência e preconceito pelos responsáveis de condomínios na cidade de Niterói¹.

Esse projeto de lei tem como objetivo prevenir e combater a violência e o preconceito contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, indígenas, LGBTQIA+, imigrantes, refugiados e outras minorias que vivem em condomínios. O projeto também visa garantir a proteção e a assistência às vítimas, bem como a punição dos agressores.

O projeto de lei determina que os síndicos, administradores ou responsáveis pelos condomínios comuniquem à autoridade competente, no prazo de 24 horas, qualquer caso de violência ou preconceito que ocorra nas dependências do condomínio, sob pena de multa. Além disso, o projeto de lei prevê que os condomínios promovam campanhas educativas e informativas sobre o tema, bem como disponibilizem canais de denúncia e acolhimento às vítimas.

Assine a petição pela aprovação do projeto de lei contra a violência e o preconceito em condomínios de Niterói!