PELA MORALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL

PELA MORALIZAÇÃO NA PLÍTICA NACIONAL

Visando melhorar a qualidade dos nossos representantes políticos e públicos, combater e acabar com a corrupção este “Projeto de Lei de iniciativa popular” estabelece:

 01-O voto passa a ser facultativo.

02-Fica extinta a imunidade parlamentar, todo e qualquer político que cometer algum tipo de ação criminosa deverá responder criminalmente pelos seus atos como todo e qualquer “Cidadão” responde.

03-Os salários dos representantes políticos e públicos não poderão ultrapassar o limite máximo de 40 *(quarenta) salários mínimos de referência, ficando limitado em 03 *(três) salários mínimos de referência.

04-As verbas de gabinete não poderão ultrapassar o limite máximo de 50% (cinqüenta por cento) dos salários recebidos pelos representantes políticos e públicos.


Venerando José Garcia Neto    Contactar o autor da petição