POR UM JUIZADO MELHOR

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.

Os Juizados  Especiais, como órgãos do Poder Judiciário, criados através da Lei 9.099/95, são responsáveis pelo processamento de ações de menor complexidade. Os mesmos têm como intuito promover a conciliação entre as partes e proporcionarem um processo célere, econômico e efetivo.

No Piauí, hoje, se encontram mais de 88.900 processos em estoque, segundo levantamento realizado pelo Projudi em 04/2019.

Em alguns juizados, como Redonda e Fazenda Pública, tanto a advocacia como o Jurisdicionado não tem conseguido atingir seus objetivos, conforme previsto na legislação, sendo que até as audiências vem sendo marcadas com periodo superior a um ano.

Diante das dificuldades encontradas e reclamadas pela advocacia no dia a dia e, visando se  promover uma melhora na execução dos serviços em juizados, os (as) advogados (as) abaixo assinado, vem requerer a esse Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que nomeie um (A) ASSESSOR (a) para cada juiz de Juizado, a iniciar pelo juizado da Fazenda Pública, que requer uma urgência no andamento das demandas.

Teresina, 07 de janeiro de 2020.


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