ACÇÃO COLECTIVA CONTRA TAGUSGAS & MUNICÍPIO DO CARTAXO

Desde Janeiro de 2021, que os cidadãos do município do Cartaxo estão a sofrer injustamente com o acordo anticonstituicional elaborado entre o município do Cartaxo e a TAGUSGÁS (empresa fornecedora de gas natural neste local), onde decidiram, sem informar os consumidores nem os respectivos munícipes, o aumento da Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS).

É primordial ter em conta que a TAGUSGÁS tem estado a imputar custos aos munícipes que não estão de acordo com a lei

Por esse motivo chegou a hora de unir os cidadãos prejudicados e os solidários para reclamar indemnizações sob forma de reembolso dos montantes exedentes facturados durante os 2 primeiros meses do ano, e assegurar que este tipo de caso não se volta a repetir!

 

"O que pode ser alvo de queixa?

Atos ou omissões dos poderes públicos, nomeadamente no âmbito da atividade dos serviços da Administração Pública (central, regional e autárquica) (...) Institutos Públicos e Entidades Administrativas Independentes.
Podem também ser visadas empresas públicas ou de capitais públicos, concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens do domínio público, como é o caso da TAP, EDP ou CTT."

Tendo em conta o acto e omissão da Câmara do Cartaxo do acordo de aumento imputado ao munícipes via uma Entidade concessionária de Serviços Públicos (exploração de subsolo para fornecimento de gas natural), vamos introduzir uma nova queixa na Provedoria de Justiça que caso não nos acorde o que reclamamos faremos apelo ao OMBUDSMAN europeu uma vez que estamos perante uma acção da TAGUSGÁS e do Município do Cartaxo completamente anticonstituicional.

Para isso juntaremos à nova queixa esta petição e toda a documentação necessária a provar que os munícipes do Cartaxo foram não só enganados como prejudicados.

Pff para ir avante com este projecto, necessitamos da vossa participação pois a união faz a força.

Gratos pela vossa participação 


Acção Colectiva contr a TAGUSGÁS e Câmara Municipal do Cartaxo    Contactar o autor da petição

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